Em derrota para o governo, Senado aprova desoneração sem JCP

A nova versão do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta

Wagner (D) retirou do texto aumento da cobrança do Imposto de Renda incidente nos Juros sobre Capital Próprio - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou em votação simbólica o projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O líder do governo no Senado e relator da matéria, Jaques Wagner (PT-BA), deixou de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda que incidia nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%, devido à resistência dos parlamentares.

A retirada do trecho representa uma derrota para o Ministério da Fazenda, que sugeriu a medida como alternativa para substituir o aumento de um ponto percentual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também enfrentou forte rejeição entre os senadores.

O trecho polêmico era o maior alvo de discordância entre os parlamentares. "Desde o início das discussões sobre desoneração, a oposição tem sido firme, no sentido de não aceitar o aumento da carga tributária como compensação", destacou o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), que articulou a ofensiva contra o aumento do imposto.

Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se declarou contra o aumento do imposto. "O que apresentamos como medidas efetivas para compensação é suficiente para cobrir a desoneração da folha sem necessidade de aumento de impostos, sem necessidade de aumento de Imposto de Renda", sustentou. "Não que essas medidas não possam ser discutidas. Tudo isso, eventualmente, pode ser considerado, mas não como necessidade, como fonte de compensação da desoneração", acrescentou, aos jornalistas, antes da votação.

Das medidas de compensação que permaneceram no projeto, boa parte foi sugerida pelo presidente da Casa. Entre elas, estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras. Os dispositivos têm o papel de cobrir a renúncia fiscal decorrente da desoneração, estimada em R$ 25 bilhões em 2024.

• Desoneração da folha exige medidas perenes de compensação
• Haddad sobre desoneração da folha: "Ou compensa ou reonera"
• Visão do direito: A crise da desoneração da folha e a instabilidade jurídica

Empregos

A versão aprovada do texto reduziu ainda o quantitativo de trabalhadores que as empresas teriam de se comprometer a manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em troca da taxação sobre a folha. Em vez de se comprometerem a manter o quantitativo ou aumentar o número de funcionários, as empresas serão obrigadas a permanecer com ao menos 75% dos empregados. O percentual foi alcançado em uma negociação entre o senador Castellar Neto (PP-MG) e o relator.

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10%, e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

A retomada gradual da alíquota foi o argumento usado por parlamentares e setor produtivo para ir contra a manutenção do total de vagas atuais. De acordo com o líder do governo, a alteração que prevê uma redução de até 25% do quadro de funcionários "busca consensuar as demandas dos setores com a expectativa do governo".

A desoneração beneficia 17 setores econômicos e pequenos municípios, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), para estimular a contratação. Jaques Wagner afirmou ainda que a desoneração não atingiu de forma satisfatória os efeitos sobre o mercado de trabalho. "Não há estudos que comprovem que a desoneração gere emprego. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo", defendeu.

O texto segue agora para análise na Câmara. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução consensual sobre o tema.

 

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 21/08/2024 03:55