O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (20/8), que o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, não tem condições de ser votada pela Casa, durante o período eleitoral. A afirmação foi dada durante coletiva de imprensa.
Segundo Pacheco, em algum momento, o governo deverá retirar o regime de urgência constitucional do texto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez uma sinalização de que deverá retirar a urgência.
Após reunião com o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro Haddad disse que isso não vai prejudicar a votação do projeto de lei ainda este ano. “A ideia não é comprometer o calendário, mas dar um fôlego para o Senado, como teve a Câmara, poder ter um espaço para um debate franco e tranquilo para a sociedade”, pontuou.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também pontuou o seguimento da tramitação. “Para o governo a prioridade absoluta. É garantir que eles concluam a votação da regulamentação da reforma tributária, neste ano. Então que até o final do ano a gente possa concluir a votação do Senado, e caso o tema tenha modificações no Senado, que volte para a Câmara. Mas temos um tempo hábil para que possa concluir a votação esse ano no Congresso Nacional”, disse para jornalistas.
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