O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 6.164 denúncias de propaganda eleitoral irregular até esta terça-feira (20/8), cinco dias após lançamento de aplicativo desenvolvido pela Corte. Os vereadores contam com o maior número irregularidades, com 3089 notificações. Em seguida, aparecem os candidatos a prefeitos, com 1.759 casos e, depois, a vice-prefeito, com 34.
O estado que lidera as chamadas é São Paulo, que teve 1.083 denúncias. Em segundo lugar, Minas Gerais (736). Roraima consta como a unidade da Federação com menor número de imputações: apenas 5 casos.
A plataforma do TSE é chamada de Pardal 2024 e foi disponibilizada na última sexta-feira (16). A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou na App Store).
O Pardal Móvel permite denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada. A Portaria do TSE regulamenta seu uso nas Eleições 2024, encaminhando denúncias ao juízo eleitoral competente. O aplicativo inclui formulários específicos para propaganda nas ruas e na internet, exigindo comprovação mínima para envio das denúncias. Os usuários devem verificar as regras sobre o que é permitido antes de prosseguir com a denúncia, evitando acusações infundadas.
Outros mecanismos também foram disponibilizados. O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas via Pardal Móvel. O Pardal ADM gera notificações informatizadas para os envolvidos, permitindo a regularização ou esclarecimento dos fatos com documentação comprobatória. No Processo Judicial Eletrônico (PJe), denúncias podem ser autuadas na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal ADM.
O Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para denúncias de desinformação, o aplicativo direciona para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). No caso de crimes eleitorais ou outros ilícitos, as notificações são direcionadas para o Ministério Público Eleitoral (MPE).
*Estagiário sob a supervisão de Luana Patriolino
Saiba Mais
Política
PT e PL lideram número de deputados candidatos a prefeito
Política
Ministros do STF, parlamentares e governo se reúnem para discutir emendas
Política
Parlamentares querem proibir destinação de emendas para outros estados
Política
Zambelli diz que foi proibida de assinar impeachment de Moraes
Política
Lula recebeu Pacheco fora da agenda antes de reunião sobre emendas
Política
STF, Legislativo e Executivo firmam acordo sobre pagamento de emendas
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
