Parlamentares querem proibir destinação de emendas para outros estados

O presidente da CMO pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara a elaboração de uma emenda que proíbe o envio de recursos para uma unidade federativa diferente do Estado que os parlamentares representam

O presidente da CMO afirmou que a destinação das emendas parlamentares deve ser permitida apenas em casos excepcionais, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul - (crédito: Câmara dos Deputados )

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), solicitou nesta terça-feira (20/8) que a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados elabore de um texto que proíba parlamentares de enviar emendas a uma unidade federativa diferente do Estado que representam.

O dispositivo deve ser adicionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. De acordo com o informe, a demanda atende um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também membro da Comissão. Segundo ele, é preciso “regras claras que respeitem a representação democrática e os interesses locais”.

O presidente da CMO disse concordar com o senador e afirmou que a destinação das emendas parlamentares para outras unidades federativas deve ser permitida apenas em casos excepcionais, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul. 

A mudança acontece no momento em que o Congresso discute com o Supremo e o governo as regras para a liberação das emendas impositivas, conhecidas como emendas PIX. O recurso foi bloqueado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que condicionou a execução dos recursos a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade.

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 20/08/2024 14:43