Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem, nesta terça-feira (20), na sede da Corte, para discutir a execução de emendas. O almoço ocorre a portas fechadas e foi convocado após a série de embates enre os Poderes por conta da suspensão dos repasses.
O encontro foi convocado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas impositivas e restringiu o pagamento das chamadas emendas pix, até que fossem cumpridos requisitos para garantir transparência e rastreabilidade do montante.
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Dino entendeu que os recursos são repassados sem transparência e que da forma como é feita atualmente, não é possível rastrear o caminho do dinheiro para saber se ele de fato está sendo aplicado corretamente em projetos e serviços para a população nos estados e municípios.
A decisão do relator gerou irritação nos parlamentares. Arthur Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo. O encontro ocorre para tentar chegar a um consenso constitucional, ou um acordo sobre a situação.
Pelo governo, participam do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também está presente.
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