Veja o pacto ecológico que os três Poderes assinam nesta quarta-feira (21/8)

Executivo, Legislativo e Judiciário vão atuar juntos para modernizar a lei ambiental, agilizar a transição energética e reduzir o impacto ambiental da máquina pública

Os chefes dos Três Poderes — Lula, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luis Roberto Barroso — vão assinar o primeiro pacto conjunto para incentivar a transformação ecológica do país. - (crédito: Ed Alves/CB)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta quarta-feira (21/8), os presidentes do Judiciário e do Legislativo para assinar o Pacto pela Transformação Ecológica. Essa será a primeira vez que os Três Poderes assumem, juntos, o compromisso de incentivar medidas para reduzir o impacto no meio ambiente e agilizar mudanças na legislação ecológica.

A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, no início da tarde. Assinarão o documento: Lula, presidente da República; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; e ministro Luís Roberto Barroso, presiente do Supremo Tribunal Federal (STF)

De acordo com as diretrizes, o Legislativo vai se comprometer a dar prioridade a projetos de lei voltados à sustentabilidade e economia verde, como o marco legal dos biocombustíveis. O Judiciário, por sua vez, vai agilizar processos na temática ambiental. O Executivo deve se pactuar a aumentar o Orçamento destinado à transição ecológica, e reduzir o custo do crédito para investimentos verdes. 

Os três Poderes também deverão adotar medidas para reduzir o impacto das atividades sobre o meio ambiente, como o descarte adequado de resíduos e eficiência energética. A iniciativa será gerida por um comitê conjunto.

O documento do pacto conta com 26 medidas, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. 

Conheça os cinco principais compromissos:

• O Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto;

• O Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática;

• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;

• O Executivo e o Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos;

• Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente.

Victor Correia +

postado em 20/08/2024 11:33