O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta sexta-feira (16/8), o excesso de processos no Judiciário e afirmou que, certamente, a discussão sobre a reforma tributária chegará à Corte. A declaração ocorreu durante o 23º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, que também contou com a participação de governadores, empresários e autoridades públicas de todas as esferas para debates sobre desenvolvimento socioeconômico.
“Nós, do Judiciário, muitas vezes, somos criticados pelo excesso de litigiosidade, o excesso de decisões. Mas, na verdade, quem tem que refletir sobre isso são as senhoras e os senhores, a sociedade e os poderes constituídos como um todo. Porque se tudo vai parar no Judiciário é que há uma falência dos órgãos, instituições e da sociedade em resolver os seus conflitos. Nós criamos, no Brasil, a cultura do trânsito em julgado. Um contrato só vale se tiver uma decisão judicial transitada e julgada”, declarou.
Nesta semana, a Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Toffoli ressaltou que o caso irá para o STF.
“Quanto mais texto na constituição, mais judicialização. Disse ao Paulo Guedes e ao Haddad que o ideal de uma reforma tributária é enxugar a constituição, estabelecer critérios de premissas, de divisão da federação e das competências, mas não colocar tanto texto. Fizeram tudo ao contrário. Não tem como não ter judicialização”, disse, citando o ex-ministro da Economia e o atual, Fernanda Haddad.
O magistrado também abordou o excesso de ações sobre o tema na Suprema Corte.
“Tudo vai parar no Supremo Tribunal Federal. Desde a criação da repercussão geral, que faz a decisão tomada pelo Supremo ser vinculante para toda a Justiça, só em matéria tributária, já foram 341 temas aprovados e julgados 270. E agora virá, novamente, uma demanda enorme com a nova emenda constitucional que alterou o sistema tributário e a sua regulamentação. É evidente que vai haver uma judicialização”, concluiu.
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