Propaganda eleitoral começa nesta sexta; veja o que pode e o que não pode

O TSE destaca que o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido; veja a lista de regras

O 1º turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro, já o 2º turno será no dia 27 de outubro - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A campanha eleitoral começa oficialmente nesta sexta-feira (16/8) e os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro podem fazer propaganda nas ruas e na internet. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa apenas no dia 30 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Eleições de 2024 contam com novidades introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma.

O que pode na propaganda eleitoral:

• propaganda eleitoral nas ruas e na internet; 

• impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes; 

• contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos; 

• uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada; 

• utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento.

• realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas; 

• distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro; 

• realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide; 

• promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; 

• colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. 

Além disso, os eleitores podem usar bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação das preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato.

O que não pode:

• realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio; 

• realizar disparo em massa de mensagens; 

• usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral; 

• simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores; 

• utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (técnica de inteligência artificial conhecida como deep fake); 

• utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias; 

• difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro; 

• veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; 

• transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada; 

• realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral; 

• confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor; 

• derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; 

• veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos; 

• colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; 

• realizar enquetes sobre o processo eleitoral. 

Atenção

Candidaturas e partidos podem fazer uso da inteligência artificial durante o período de campanha, mas para garantir a transparência é necessário indicar que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido.

Além disso, a utilização de carros de som como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.

O TSE também destaca que não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções. Nos bens públicos está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.

Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m².

Onde denunciar?

O Tribunal Superior Eleitoral conta com duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). 

Aline Gouveia +

postado em 16/08/2024 08:47