O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16), para manter a suspensão das emendas impositivas, as chamadas emendas pix. A decisão dele que impede o repasse dos valores está sendo analisada pelo plenário virtual da corte.
O julgamento começou a meia-noite e se estende por 24 horas. Existe a possibilidade de que o Supremo valide a possibilidade da realização de um acordo entre o governo e o legislativo para definir regras de transparência no repasse dos recursos que são indicados por deputados e senadores.
Nesta semana, Dino suspendeu repasse das emendas alegando que ocorre falta de transparência, rastreabilidade e eficiência no envio dos recursos. No entanto, a determinação não será aplicada em alguns casos. "Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida", informou o Supremo.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona dispositivos das Emendas Constitucionais que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.
No entanto, a decisão foi criticada por congressistas. O parlamento chegou a negar a liberação de R$ 1,3 bilhão em crédito para o Judiciário em retaliação. Até o momento, o ministro André Mendonça, que também votou, acompanhou a manifestação de Flávio Dino.
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