O Senado deve votar em Plenário, nesta quinta-feira (15/8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. O projeto, aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi alvo de pedido de urgência pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Líderes partidários têm pressionado pelo avanço do texto e que as novas regras entrem em vigor o quanto antes, para que assim sejam aplicadas já nas eleições municipais de 2024, cujo período de campanha começa nesta sexta-feira (16).
O texto abre margem para uma ampla anistia a irregularidades que possam ser cometidas pelos partidos. Isso inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que as legendas estão obrigadas a aplicar o valor dessas dívidas nas próximas eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.
"É errado chamar essa proposta de PEC da Anistia. É das cotas raciais, que destina 30% das vagas para pretos e pardos nas eleições. Nas quatro próximas eleições, os partidos terão que gastar o que não gastaram nas anteriores. Não anistia um centavo sequer", disse Castro.
Política
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