Análise: agora é Moraes que precisa se justificar

As críticas sobre a atuação coordenada do ministro nas duas Cortes recrudesceram. Nos meios jurídicos, muitos questionam a condução dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes

Os relatórios eram refeitos quando não ficavam sob medida para decisões do ministro Moraes - (crédito: BBC Geral)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, a propósito de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo na última terça-feira, na qual o ministro é apontado como autor de mensagens não oficiais que ordenaram à Justiça Eleitoral produzir relatórios com objetivo de embasar suas decisões no inquérito das fake news, o que seria ilegal. Segundo Barroso, "a ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é equivocada".

Nos bastidores, a denúncia foi o assunto da abertura da sessão do Supremo. Segundo as reportagens de Fábio Serapião e Glenn Greenwald, as trocas de mensagens entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF e o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob seu comando, indicam que os alvos de investigação eram previamente escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor. Greenwald, jornalista norte-americano radicado no Brasil, é o mesmo que denunciou as relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores federais da força-tarefa da Lava-Jato.

Os relatórios eram refeitos quando não ficavam sob medida para decisões do ministro Moraes, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais. As mensagens foram trocadas entre Aírton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE; e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação). Esse órgão que era subordinado a Moraes na Justiça Eleitoral.

O gabinete de Moraes no STF teria utilizado a estrutura do TSE para produzir relatórios contra cerca de 20 aliados de Bolsonaro. Um dos alvos foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido para relacionar o parlamentar com o argentino Fernando Cerimedo, que disseminava fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas.

"Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro", "A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro", escreveu o juiz, em 4 de novembro. "Será que tem?", respondeu Tagliaferro. Na manhã seguinte, voltaram ao tema: "Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo", informou Tagliaferro. "Bom dia! Que beleza", respondeu o juiz auxiliar de Moraes.

Bumerangue

As mensagens foram trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023, ou seja, após o 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os palácios dos Três Poderes, em Brasília. Tagliaferro negou a não conformidade. "Cumpri todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade", disse.

Presidente do Supremo, Barroso expressou a opinião majoritária entre os pares, mas certamente há vozes discordantes. "Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", justificou. Segundo o presidente do STF, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive, ao TSE, que, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios".

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, também se manifestou: "A ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é equivocada". Disse que "a censura que tem sido dirigida" a Moraes parte de setores que buscam "enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o Estado Democrático de Direito". O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu o ministro e elogiou a "diligência, coragem, assertividade e retidão" nas manifestações, decisões e no modo de conduzir os processos.

As críticas sobre a atuação coordenada do ministro nas duas Cortes recrudesceram. Nos meios jurídicos, muitos questionam a condução dos processos por Moraes, principalmente depois que acumulou as investigações no TSE e compartilhou provas com o inquérito criminal. O ministro agora é acusado de exorbitar nos seus poderes. Parlamentares da oposição se mobilizam para pedir seu impeachment no Senado e aprovar uma anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. É um efeito bumerangue.

Luiz Carlos Azedo +

postado em 15/08/2024 03:55