Senado aprova proposta de renegociação das dívidas dos estados

Texto possibilita que estados com débitos junto à União entrem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Foram 70 votos a favor e 2 contrários, o texto seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados

"Conseguimos com o diálogo entre os governos estaduais e o governo federal, encontrar um caminho que pavimentará o desenvolvimento local", destacou o relator da matéria, senandor Davi Alcolumbre (União-AP) - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

O Senado aprovou na noite desta nesta quarta-feira (14/8), por 70 votos a favor e 2 contrários, o projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto possibilita que estados com débitos junto à União entrem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“Conseguimos com o diálogo entre os governos estaduais e o governo federal, encontrar um caminho que pavimentará o desenvolvimento local”, destacou o relator da matéria, senandor Davi Alcolumbre (União-AP), que foi aplaudido pelos senadores após a exposição de seu parecer. 

O relatório texto estabeleceu uma “escada” para o pagamento das prestações da dívida refinanciada.  o objetivo é que os estados que já estiverem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) mantenham os benefícios ao aderirem ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O mecanismo permitirá que os estados que aderirem ao programa paguem só 20% do valor das parcelas no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro, 80% no quarto e 100% a partir do quinto ano. Os descontos aplicados nos primeiros quatro anos de participação no Propag serão somados ao saldo devedor a partir do quinto ano. Entre os estados que se enquadram no RRF estão Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Apesar de orientar a favor da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) alertou para a necessidade de que os governadores tenham rigor com a responsabilidade fiscal. “Vamos aprovar essa matéria, mas é importante que os órgãos, os tribunais de contas e as assembleias legislativas possam agir com rigor para que não aconteçam outros casos de irresponsabilidade fiscal que já aconteceram em série, inclusive no estado do Rio de Janeiro, que teve várias gestões sem ajuste fiscal”, disse. 

A nova versão do relatório estabelece ainda que os estados possam abater de 1 a 3 pontos porcentuais do indexador da dívida com investimentos em áreas específicas, prioritariamente no ensino médio técnico. A possibilidade de gradação foi incluída no texto a pedido de estados que não teriam ativos suficientes para abater parte considerável de suas dívidas. 

O dispositivo atende uma determinação do presidente Lula, de que 60% desses investimentos para abater os juros da dívida fossem destinados ao ensino técnico e profissionalizante. 

Fundo de equalização 

O relator atendeu parcialmente a pedidos de governadores de estados do Nordeste. No relatório, permaneceu o repasse de 1% dos juros que os estados pagariam à União para o Fundo de Equalização. Os governadores haviam solicitado que esse percentual fosse elevado para 2%. 

No entanto, conforme a reivindicação, foi alterado o critério de divisão do Fundo de Equalização, que antes era definido pela população e agora levará em conta a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Rafaela Gonçalves +

postado em 14/08/2024 20:51