CCJ adia novamente a votação da PEC da autonomia financeira do BC

Esta é a segunda vez que o Planalto trabalha para postergar a votação. Novo relatório conta com natureza jurídica inédita para a autoridade monetária

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao projeto, após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, que estava prevista para esta quarta-feira (14/8). 

A nova versão do parecer apresentada nesta terça pelo relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), traz ajustes. Um deles é sobre a nova natureza jurídica para a autoridade monetária, que se tornaria uma “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”. A versão anterior do texto previa transformar a autarquia em “empresa pública de natureza especial”.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao projeto, após pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O argumento foi de que não houve tempo cabível para analisar o complemento de voto do relator. 

É a segunda vez que o Planalto trabalha para postergar a votação. De acordo com Jaques Wagner, os técnicos do governo continuam receosos sobre o impacto primário do modelo jurídico proposto para o BC em momentos de prejuízo do órgão. “Eu mandei o relatório ao governo para a consulta e já recebi as primeiras manifestações. Não resta outra opção senão pedir vista ao processo”, disse o líder. 

O relator, por sua vez, alegou que não foi procurado pelo governo. “Não fomos chamados para conversar”, enfatizou. “Estou com esse relatório desde março de 2023, mas vão dizer que foi na véspera. Errei em apresentar o relatório ontem à noite porque fiquei esperando o governo”, disse Plínio Valério. 

O principal ponto de discordância do Planalto com o projeto é sobre a mudança da natureza jurídica do BC. Ficou determinado que o parecer seja votado na próxima sessão presencial, o que não tem data definida, já que a Casa deve entrar em trabalho remoto pelas duas próximas semanas.

Rafaela Gonçalves +

postado em 14/08/2024 13:13