Alcolumbre atende governadores e revê divisão do Fundo de Equalização

Das 49 emendas recebidas ao projeto, que trata da renegociação da dívida dos estados, foram incluídas total ou parcialmente 31 delas, na forma de um substitutivo. Texto será votado em Plenário nesta quarta-feira

No relatório, permaneceu o repasse de 1% dos juros que os estados pagariam à União para o Fundo de Equalização. Os governadores haviam solicitado que esse percentual fosse elevado para 2% - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) apresentou, nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o relatório sobre o projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados. Das 49 emendas recebidas, foram incluídas total ou parcialmente 31 delas, na forma de um substitutivo. 

Alcolumbre atendeu parcialmente a pedidos de governadores de estados do Nordeste. No relatório, permaneceu o repasse de 1% dos juros que os estados pagariam à União para o Fundo de Equalização. Os governadores haviam solicitado que esse percentual fosse elevado para 2%. 

No entanto, conforme a reivindicação, foi alterado o critério de divisão do Fundo de Equalização, que antes era definido pela população e agora levará em conta a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O texto possibilita que estados, dentro do regime de recuperação fiscal, migrem para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O benefício não será retroativo e a nova taxa de juros valerá só daqui para frente. 

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O saldo total da dívida também não vai mudar, mas os entes poderão abater esse valor se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos para abater os débitos.

Também foi acatado o pedido do governo com a inclusão de um trecho que obriga os estados a investirem em ensino técnico e profissionalizante para abater a dívida, conforme foi sugerido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

Rafaela Gonçalves +

postado em 14/08/2024 12:45