CSLL vai ficar de fora do PL da desoneração, diz Jaques Wagner

A proposta dos senadores inclui medidas como o refis das multas das agências reguladoras e um pente fino no BPC. Relatório final deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (13/8)

Líder do governo no Senado afirma que foi selado o entendimento entre o governo e o Legislativo sobre o projeto - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (13/8) que uma reunião no Planalto, na noite de ontem, selou o entendimento entre o governo e o Legislativo sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. De acordo com ele, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ficará fora do seu relatório final, que deve ser apresentado ainda hoje. 

“O martelo ontem foi batido com todo mundo na mesa. Fizemos um acordo no fio do bigode”, disse a jornalistas, ao garantir que no relatório devem prevalecer as sugestões do Legislativo. 

A proposta dos senadores inclui medidas como refis das multas das agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos, depósito de recursos judiciais abandonados e pente fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O acordo firmado é que, se essas medidas não compensarem a desoneração em 2024, o gatilho da CSLL poderá ser acionado. “Eu já pedi para a Fazenda para implementar o mais rápido possível todos os projetos que estão sendo sugeridos no relatório, não precisa esperar ser aprovado. Se depender de medida provisória, publica. Não vejo problema nenhum para isso”, afirmou o líder. 

As propostas, no entanto, servirão apenas para cobrir o rombo de 2024. “Quem vai ter que preparar a compensação de 2025 será pelo Orçamento do ano que vem, é outro momento”, ressaltou Wagner. A expectativa é de que o texto seja votado em plenário amanhã (14).

Rafaela Gonçalves +

postado em 13/08/2024 16:14