O Senado Federal debate, nesta quinta-feira (8/8), o projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional e dispõe sobre a instalação de cassinos no país — conhecido como o PL dos Jogos de Azar. O texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para a análise de emendas apresentadas em plenário.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), prevê a criação de dois impostos — com arrecadação compartilhada entre os estados, Distrito Federal, municípios, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos de esporte e cultura. Já a regulamentação das loterias permaneceria sujeita à legislação especial.
Há muitos pontos a serem debatidos nesta sessão. O relator, senador Irajá (PSD-TO), que defende o texto, explica que haveria ganhos ao país com o aumento da arrecadação e do número de turistas estrangeiros. A oposição, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alerta para o vício em jogos e a possibilidade do aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O PL dos Jogos de Azar já foi aprovado pela Câmara dos Deputados — no primeiro semestre de 2022 — e, agora, passa por análise dos senadores. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa.
Em discussão entre os parlamentares há mais de 30 anos, o projeto prevê, além de cassinos em resorts e hotéis de alto padrão, a legalização do jogo do bicho e de bingos hipódromos de corridas de cavalo.
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