PEC da Segurança: Lula decide ampliar discussão sobre proposta

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirma que presidente quer ouvir a opinião da sociedade, dos governadores e dos chefes dos demais Poderes a respeito do texto que pretende reformular a estrutura e a organização da área no país

Lewandowski: "Não é só o Brasil que luta com o crime organizado, é o mundo todo com esse problema" - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o chefe do Executivo quer ouvir a opinião da sociedade, dos governadores e dos demais Poderes em "uma discussão democrática".

A declaração ocorreu após a primeira reunião oficial do petista com ministros e ex-governadores para debater oficialmente o tema. "Todos os presentes deram as suas opiniões, sempre muito abalizadas. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate", afirmou, em coletiva no Palácio do Planalto.

Ainda não há data para o encontro, que, segundo o ministro, deve ocorrer "em breve", antes de se formalizar a proposta e enviá-la ao Congresso.

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O titular da Justiça quer incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). "Estamos entendendo que, à semelhança do SUS, esse sistema tem que constar da Constituição. O SUS é um sistema paradigmático, procura-se copiar no mundo todo, pela sua eficiência, e entendemos que a segurança pública merece, assim como a saúde e também a educação, ter um status constitucional", argumentou.

Pela proposta, o governo federal terá a competência de criar diretrizes comuns para todas as forças de segurança, estaduais e municipais. O mesmo vale para o sistema prisional. Lewandowski também já defendeu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passe a atuar como polícia ostensiva, e quer aumentar a competência da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

De acordo com o ministro, o conteúdo levado a Lula é o básico, e os custos estão sendo estudados pela área técnica. "É uma questão complexa. O capítulo relativo à segurança pública não sofreu nenhuma modificação desde 1988. De lá pra cá, o espaço de uma geração, o crime organizado avançou muito. Hoje não é mais um crime local, é um crime interestadual, até internacional. Não é só o Brasil que luta com o crime organizado, é o mundo todo com esse problema", concluiu.

 

 

Ingrid Soares +

Victor Correia +

postado em 08/08/2024 03:55