O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (7/8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança. A declaração ocorreu após a primeira reunião com o chefe do Executivo, ministros e ex-governadores para debater oficialmente sobre o tema.
Segundo ele, a reunião que durou cerca de duas horas e meia foi “intensa” e "produtiva”. O ministro disse que Lula quer ouvir a opinião da sociedade brasileira, dos governadores e também dos Poderes.
“Todos os presentes deram as suas opiniões, sempre muito abalizadas. O presidente ouviu todo mundo e decidiu ampliar o debate, ele pretende fazer uma discussão mais ampla com toda a sociedade, com todos os governadores e também com os chefes de poderes Legislativo, Judiciário e também com o PGR. Portanto, essa questão que ele reputa da mais alta importância, que é a questão da segurança pública será discutida não apenas entre quatro paredes, segundo o presidente, mas com toda a sociedade brasileira, com todas as lideranças”.
Ainda não há data para o encontro, que segundo ele, deve ocorrer “em breve", antes de se formalizar a proposta e enviá-la ao Congresso Nacional. Lewandowski ressaltou que será uma “discussão democrática”.
“Vamos também ouvir a sociedade civil, especialistas em segurança pública, acadêmicos aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Portanto, será uma discussão democrática, uma discussão ampla como se faz nesse governo”, emendou.
Lewandowski quer incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos entendendo que, à semelhança do SUS, esse sistema tem que constar da Constituição. O SUS é um sistema paradigmático, procura-se copiar no mundo todo pela sua eficiência e entendemos que a segurança pública merece, assim como a saúde e também educação, ter um status constitucional”.
Segundo ele, o conteúdo levado à Lula é um texto básico e os custos estão sendo estudados pela área técnica. “Não é um texto definitivo, obviamente, porque nós temos um ponto de vista técnico, mas é claro que o projeto legislativo tem que ter os insumos políticos e agora a área política do governo vai tratar desse aspecto”.
“É uma questão complexa. O capítulo relativo à segurança pública não sofreu nenhuma modificação desde 1988. De lá pra cá, o espaço de uma geração, o crime organizado avançou muito. Hoje não é mais um crime local, é um crime interestadual, até internacional. Não é só o Brasil que luta com o crime organizado, é o mundo todo com esse problema. É adequado e justo que a União passe a ingressar na formulação desse tema”, concluiu.
Na prática, a medida visa aumentar a influência da União nas políticas de segurança pública. O texto está em formulação e permite que o governo federal crie diretrizes obrigatórias para as polícias militares, civis e para o sistema penal dos estados e municípios. Em linhas gerais, o governo quer incluir na Constituição a prerrogativa de atuar na segurança e aumentar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Participaram ainda do encontro o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, da Educação, Camilo Santana, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, além do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
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