A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.
"É uma decisão acertada, vamos usar, sim na defesa de Bolsonaro no caso das joias. Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira", disse Bueno, em conversa com o Estadão, após a sessão desta quarta-feira do TCU.
No julgamento desta quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente. A partir do novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. Como revelou o Estadão, as joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente. As joias acabaram sendo apreendidas pela Receita Federal.
O voto no Tribunal de Contas que desobrigou Lula de devolver o Cartier é de autoria do ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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