A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o programador Walter Delgatti Neto a 10 meses e 20 dias de detenção pelo crime de injúria contra Jair Bolsonaro (PL), pelo fato de o hacker afirmar que o ex-presidente teria ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Delgatti foi feita Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro, no ano passado. Ao Correio, o advogado Ariovaldo Moreira, que representa Delgatti, disse que vai recorrer da decisão.
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima destacou que Delgatti não apresentou provas durante o depoimento que sustentassem a acusação. "Sob outra perspectiva, de acordo com o próprio querelado, o fato atribuído ao querelante teria ocorrido antes das eleições de 2022, isto é, quando este ainda exercia o cargo de Presidente da República, o que afasta a aplicação do instituto", escreveu o juiz.
"O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais", pontuou Lima.
Em interrogatório à Justiça, Delgatti afirmou que não faltou com a verdade em nenhum momento durante a oitiva na comissão parlamentar. O hacker ressaltou que nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro, mas que em uma das vezes em que conversou com o ex-presidente por celular, o ex-chefe do Palácio do Planalto teria perguntado se "havia conseguido uma conversa (comprometedora) com o ministro". O hacker está preso em um presídio de Araraquara, no interior de São Paulo, cumprindo outra condenação relacionada à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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