Gonet diz 'não' à defesa de Bolsonaro sobre acesso a delação de Mauro Cid

Para o procurador-geral da República, se os advogados do ex-presidente souberem das informações dadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, outras diligências serão colocadas em risco

Geraldo Magela/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu, ontem, parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele tenha acesso à íntegra da delação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A solicitação se refere ao inquérito que apura o suposto esquema de venda de joias que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio da União. Para o Ministério Público, a permissão colocaria em risco outras investigações em curso — que também se baseiam nos relatos do militar.

Essa é a quarta solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — as três anteriores foram indeferidas. "Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual", salienta o procurador-geral Paulo Gonet em sua decisão.

Ele argumenta que eventuais desdobramentos da petição não necessariamente guardam relação com o ex-presidente. Por isso, seria inviável conceder o acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos.

"Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado", adianta Gonet.

Segundo o procurador, a solicitação de Bolsonaro tem apenas "contornos genéricos" e sem especificar o real motivo para ter acesso à íntegra da delação de Mauro Cid. "Os eventuais desdobramentos desta petição não necessariamente guardam relação com o investigado, sendo inviável que lhe seja conferido acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que sequer são mencionados nestes autos", enfatiza Gonet.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a tentativa de desvio de bens recebidos pelo governo brasileiro na gestão Bolsonaro pode ter chegado ao valor de mercado de cerca de R$ 6,8 milhões. Segundo Mauro Cid, o ex-presidente era quem dava as ordens no esquema.

Os valores adquiridos com a venda dos bens eram repassados, em dinheiro vivo, a Bolsonaro por meio do ex-ajudante de ordens da Presidência. Outros indícios apontam que o ex-presidente levava as joias presenteadas para o exterior nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em viagens oficiais.