Senado aprova regime especial para estudantes que não podem ir à escola

Alunos com condições de saúde e pais com crianças até 3 anos poderão ter acesso a aulas em casa

Para a autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o mais importante é garantir o acesso ao estudo, mesmo que em regimes especiais

Pedro França/Agência Senado

Estudantes de ensino médio ou superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas terão o direito de estudar em casa, ou fazer o homeschooling. De acordo com o projeto de lei nº 2.246/2022, aprovado em sessão plenária do Senado Federal na terça-feira (16/7), alunos que enfrentam tratamentos ou condições de saúde e pais e mães de crianças de até 3 anos terão acesso ao regime escolar especial com alterações pedagógicas, como classes hospitalares ou domiciliares. O texto segue para sanção presidencial. 

A autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), entende que o mais importante é garantir o acesso ao estudo, mesmo que em regimes especiais. “É, na verdade, a garantia do direito à escola, à educação, ainda que não fisicamente, nos casos extremamente necessários. Por isso, cada sistema vai fazer o seu regulamento, vai dizer em que situações isso é possível, como é que a escola vai acompanhar, vai monitorar as classes.” 

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394, de 1996) para que alunos com dificuldade de comparecimento com necessidades comprovadas possam ter aulas dentro de casa ou nos hospitais. O texto também garante a avaliação escolar, com as alterações pedagógicas pertinentes. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, explica que o projeto abrange mais pessoas, diferentemente da legislação atual, mas que não deve haver restrições orçamentárias.  

“É investir na educação, e não pensar assim: 'se tiver disponibilidade orçamentária'. Tem que haver, é constitucional. Se a criança está em casa, que se atenda em casa, se está no hospital ou na escola, que se atenda na escola. É um espírito novo que temos que ter no Brasil, particularmente nessa área tão essencial”, diz Arns. 

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que o projeto não pode ser uma possibilidade de afastar os estudantes do convívio escolar, sem endossar os projetos que buscam tornar regra o homeschooling. “Que a gente não dê asas para o projeto de educação domiciliar. Pelo contrário, que a gente corte essas asas, para ele não voar”, argumenta. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro