Lira segue em negociação em torno de regulamentação da reforma tributária

Segundo relatos ao Correio, um gatilho que limita aumento da alíquota geral deve ser inserido no texto, previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira (10/7)

O deputado deseja atingir consenso para que as bancadas apresentem até quatro destaques de emendas

Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu, nesta quarta-feira (10/7), com o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária para tratar das emendas ao projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma (68/2024). O deputado deseja atingir consenso para que as bancadas apresentem até quatro destaques de emendas. A principal discordância, neste momento, é a falta da carne bovina na cesta básica isenta de impostos.

O parecer, que teve a urgência aprovada na terça (9) e que será votado hoje, manteve a proteína fora da cesta básica com imposto zero, mas com uma redução de 60% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado, estimada pelo Ministério da Fazenda em 26,5%. Relatos ao Correio afirmam que a carne deve permanecer fora da cesta e este ponto será votado em destaque.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve tentar reverter este ponto no texto e o PL sinaliza que irá apresentar uma emenda buscando retirar a tributação da carne, mas ainda não há consenso dentro do partido em relação ao tema.

Lira já se posicionou e defende que a proteína não fique livre de impostos, pois acabaria impactando na alíquota geral a ser definida. A Receita estima que as carnes poderiam aumentar em 0,53% a alíquota geral, levando a 27%. A bancada do agro, por sua vez, aponta que o impacto seria, na verdade, de 0,2%.

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Há ainda impasse sobre as armas estarem no rol de produtos da alíquota geral e não do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”. O IS contempla uma lista de produtos e serviços que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), pontuou, ainda, que corre para inserir no texto uma espécie de gatilho à alíquota geral. Assim, sempre que houver o indício de aumento dos 26,5%, o governo federal deverá fazer ajustes.