Projeto de reoneração gradativa da folha entra na pauta do Senado amanhã

A matéria, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), consolida o acordo feito junto ao governo de manutenção da lei para este ano e reoneração gradual a partir de 2025

Pacheco: "Nós conseguimos entabular um acordo entre Legislativo e Executivo, com a participação de setores, de municípios da Confederação Nacional dos Municípios"

Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (9/7), que irá pautar o projeto que trata da reoneração gradativa da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes amanhã.

“Nós conseguimos entabular um acordo entre Legislativo e Executivo, com a participação de setores, de municípios da Confederação Nacional dos Municípios. Manteve-se a desoneração em 2024, haverá uma reoneração gradativa a partir de 2025, e esse acordo está materializado no projeto do senador Efraim Filho (União-PB), que é relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e pautado para amanhã (10) no Senado. Se houver necessidade de mais tempo, nós vamos ouvir o relator a respeito disso”, declarou.

“Essa é uma novela de alguns meses, em relação à desoneração. O Senado e a Câmara votaram a lei nº 14.784 no fim do ano passado, que prevê a desoneração de 17 setores e a redução de alíquota previdenciária de municípios. Isso foi salvador para municípios do Brasil — a redução de alíquota neste ano de 2024 —, muitos municípios conseguiram colocar as contas em dia, retomar a política de investimentos nos seus municípios. É bom para o país, fruto dessa medida”, completou Pacheco.

O governo federal levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Cristiano Zanin determinou que a lei fosse suspensa, pois não traria a previsão de compensação pela renúncia de receita, como é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Encabeçado por Pacheco, as negociações junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram ao acordo de manter a lei para o ano de 2024 e reonerar progressivamente os 17 setores da economia e os municípios até 2027, começando no próximo ano.

“É muito importante votarmos aquilo que foi decidido nesse acordo que fizemos, que é a manutenção da desoneração de 2024 e a reoneração a partir de 2025 e com contrapartidas de compensação exigidas pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que não representem aumento de imposto, mas que representem formas de arrecadação boas para o ambiente de negócio do Brasil”, pontuou o senador.

De acordo com o presidente do Senado, entre as alternativas de compensação para este ano estão a repatriação de recursos internacionais; a regularização de ativos nacionais; a atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas; e a regularização de multas nas agências reguladoras, “num programa Desenrola de multas em agências reguladoras que pode também representar a arrecadação”. Porém, a partir de 2025, a reoneração gradativa estará prevista no Orçamento.

“Tudo isso é suficiente para arrecadação necessária para 2024, e a partir de 2025, já reonerando gradativamente a folha de pagamento, nós temos um menor impacto disso para o erário, para a União, e fazendo a previsão na Lei Orçamentária. Aí, resolve então o problema, a gente vira essa página e garante essa previsibilidade para os 17 setores, garante essa previsibilidade para os municípios, e tocamos a política do Brasil adiante sem esses problemas”, explicou o senador.