Deputados dos grupos de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária correm contra o tempo para negociar ajustes no projeto, que deve ser votado ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta terça-feira (9/7) com líderes partidários, na Residência Oficial, para definir as pautas apreciadas em plenário.
A isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre armas de fogo e a ampliação do “cashback” são alguns dos temas que ainda estão na mesa de negociações.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, primeiro texto entregue, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Já o PLP 108/2024, segundo texto, entregue na noite de ontem (8), trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
Emendas
Até a manhã de hoje já haviam sido anexadas 18 emendas ao PLP 68/2024. Entre elas, estão a redução de alíquota para operações imobiliárias, a incidência do IS sobre agrotóxicos, o aumento do percentual de “cashback” para serviços de telecomunicação, a retirada da tributação extra sobre Fantasy Sport e a geração de crédito imediato e integral do IBS e da CBS. A maioria, até o momento, foi protocolada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), com cinco proposições.
A intenção dos parlamentares é votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pelo governo, o que acelera a análise do texto.
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