Lula envia ao Congresso proposta de Política Nacional de Cuidados

A medida tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais

Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (3/7), o Projeto de Lei da Política Nacional de Cuidados. O evento ocorreu durante reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto.

O texto será enviado ao Congresso Nacional. A Política Nacional de Cuidados tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o Planalto, o texto foi construído a partir de amplo consenso, a partir de um grupo de trabalho que envolveu a participação de equipes de 20 ministérios, além de integrantes de estados, municípios e acadêmicos.

“Esse é um desafio do Brasil e do mundo. Todos, quando nascemos, precisamos de cuidados. No fim da vida, muitos precisamos. No meio, muitos também. E esse cuidado é feito de forma desigual. Normalmente são mulheres, negras, pobres as responsáveis por cuidar. Pessoas que muitas vezes deixam de estudar, de trabalhar, não têm previdência, não têm aposentadoria. A ideia é enfrentar as desigualdades estruturais da organização social dos cuidados, que envolve temas como raça, gênero, pessoas com deficiência”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O grupo de trabalho realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no país. A conclusão foi de que a forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem não é capaz de atender em forma equitativa as necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras.

“Precisamos pensar em como diminuir o tempo das mulheres com o cuidado no Brasil, não só por meio de ações do Governo Federal, estados e municípios, mas também com a divisão das demandas de cuidado com os homens, para que esse trabalho não recaia somente sobre as mulheres", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Para o MDS, diante desse cenário, o projeto de lei inova ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.

Além disso, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários como crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoios e auxílios para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária; e as trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e não remuneradas de cuidado.

O documento também reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida. A Política Nacional de Cuidados tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada – que são fundamentalmente as mulheres.

Para a secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, essa alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera barreiras para a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

“Cerca de 30% das mulheres que precisaram interromper a procura por trabalho em 2023 estiveram nessa situação exatamente por ter de conciliar o tempo com o trabalho doméstico e de cuidados”, explicou. “E mesmo aquelas que estão no mercado de trabalho, muitas vezes elas estão em um trabalho intermitente, sem nenhum tipo de proteção social, exatamente para dar conta dessas várias demandas”, acrescentou.

No caso das mulheres que têm filhos de zero a três anos, o impacto mais do que dobra, chegando a influenciar negativamente as carreiras profissionais de 62% das mulheres.