G20 aprova taxação para os super-ricos

Proposta costurada pelo Brasil não tem prazo para ser implementada e enfrenta a resistência de algumas das principais economias do planeta — como os Estados Unidos e a Alemanha. Mas, para Haddad, trata-se de um debate necessário

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no G20 - (crédito: Diogo Zacarias/MF)

Apesar da resistência de alguns países, a presidência brasileira do G20 — grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana — conseguiu aprovar uma declaração ministerial conjunta em apoio à tributação dos super-ricos. Porém, esse imposto internacional não tem um prazo para ser implementado e não conta com a simpatia de grandes economias do planeta, como os Estados Unidos e a Alemanha.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproximadamente 3 mil famílias entrariam na mira desse imposto internacional. Ele disse, inclusive, que a proposta costurada pelo Brasil foi aplaudida de pé. Os detalhes acordados serão divulgados hoje, mas adiantou o teor da publicação.

"Um dos itens contemplados, especialmente, é a proposta brasileira de começar a pensar na tributação internacional, não apenas do ponto de vista das empresas, mas também dos indivíduos chamados super-ricos", explicou.

O Brasil quer evitar que um avanço lento da discussão represente o fracasso da proposta — uma das principais bandeiras do país na presidência rotativa do G20. Haddad, porém, reconheceu que o processo "tem um curso relativamente lento na agenda internacional". Ele lembrou que o primeiro pilar de cooperação fiscal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) levou quase uma década para ser negociado — e ainda faltam fechar pontos para que se concretize.

"Entendemos que os desafios que estão sendo colocados para o mundo, em um futuro próximo vão exigir soluções inovadoras. Estamos procurando nos antecipar, elaborando mecanismos de financiamento que possam servir num momento em que a necessidade se fizer uma emergência", frisou. A ideia da taxação é de financiar questões humanitárias, como um fundo contra a miséria, além de iniciativas para a preservação ambiental.

O ministro admitiu as divergências sobre a proposta, "mas, ao final, todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta na declaração [do G20]. É um tema que merece a atenção devida e a mobilização dos organismos internacionais para que, mesmo quando o Brasil deixar a presidência, a pauta não perca a centralidade e continue na agenda econômica internacional".

Estimativas apontam que a implementação de um imposto mínimo de 2% da riqueza bruta dos bilionários do mundo arrecadaria algo em torno de US$ 250 bilhões anualmente. O estudo, encomendado pela Fazenda ao economista francês Gabriel Zucman, do UE Tax Observatory, aponta que o modelo de tributação progressiva atingiria indivíduos que têm mais de US$ 1 bilhão em riqueza pessoal — que está distribuída em ativos, imóveis, ações, participação na propriedade de empresas, trustes familiares, fundos de investimentos e soberanos, entre outros. E mesmo assim, não pagam nem ao menos 2% de imposto de renda anualmente.

Na abertura do encontro e ministros, Haddad salientou que encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Exemplificou essa prioridade para o Brasil ao mencionar a reforma tributária, que está tramitando no Congresso.

"Engloba alguns dos princípios que gostaríamos de ver também na cooperação tributária internacional", disse.

No fim do ano passado, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior. Também instituiu a cobrança do chamado "come-cotas" para fundos exclusivos".

"Aprovamos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a das empresas offshore e o aperfeiçoamento da tributação dos fundos de investimentos exclusivos, o que abrange diretamente os super-ricos". observou.

De acordo com Haddad, o conjunto de reformas implementadas no Brasil reflete o princípio fundamental da progressividade, que norteou a declaração ministerial do G20. "Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário", explicou.

Yellen: "Não vemos necessidade"

A tributação de bilionários está longe de consenso, apesar da declaração ajustada pelo G20. Uma das maiores oposições à medida vem dos Estados Unidos. A secretária norte-americana do Tesouro, Janet Yellen, deixou claro que que não vê necessidade de um acordo global sobre o tema e que seria "difícil" coordená-lo. Para os americanos, a taxação deveria ser implantada por cada país, com base em alíquotas proporcionais ao tamanho da fortuna a ser taxada.

"Não vemos a necessidade tentar negociar um acordo global sobre isso. Todos os países deveriam se certificar de que seus sistemas tributários são justos e progressivos. Faz sentido para a maioria dos países adotar essa abordagem de tributação, mas temos visões muito diferentes. Os EUA defendem uma taxação adequada que garanta que as pessoas de alta renda paguem uma alíquota justa", afirmou.

A Alemanha já sinalizou que uma taxação internacional segue fora de cogitação e que as reuniões desta semana não foram "discussões concretas", pois o tema "não está nem perto de um consenso".

Na avaliação de tributaristas, a ideia dificilmente será materializada. "Existe um abismo enorme entre o discurso e a prática", avalia Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, manifestando ceticismo sobre a proposta.

Países como França, Espanha e África do Sul sinalizaram apoio ao projeto de taxação dos super-ricos. Interlocutores próximos ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmaram que a expectativa é de que seja conquistado o apoio do Reino Unido, pois o novo primeiro-ministro, Keir Starmer, eleito no início de julho, é do Partido Trabalhista.

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 26/07/2024 03:55