A Comissão de Anistia aprovou a declaração de anistia política à coletividade de imigrantes japoneses e seus descendentes perseguidos no Brasil, durante a ditadura de Getúlio Vargas (1937 a 1945) e também no governo de Eurico Gaspar Dutra (1946 a 1951), com pedido de desculpas pelas violações sofridas por essa comunidade naquele período. O pedido de desculpas aos japoneses foi conduzido pela presidente da Comissão de Anistia, Eneá Stutz.
O pedido foi feito pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil. A comissão, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, entendeu que esses imigrantes japoneses e seus descedentes sofreram "intensa perseguição" do governo Entre 1946 a 1948, 172 imigrantes chegaram a ficar detidos no Instituto Correcional Ilha Anchieta, em Ubatuba, em 1946, alguns deles acusados de crime contra a "segurança nacional".
A esses estrangeiros foram impostas restrições de direitos, submetidos a confinamento em campos de concentração, vítimas de expulsões em massa e confisco de bens. A comunidade japonesa requer o pedido de desculpas do Estado brasileiro a esses perseguidos, mas não pedem qualquer reparação econômica.
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No governo de Jair Bolsonaro, a composição da Comissão de Anistia negou, por 7 a 2, esse pedido da comunidade japonesa, em outubro de 2021. O requerente em nome da comunidade japonesa foi Mario Jun Okuhara, idealizador do pedido de retratação e mesmo autor no pedido de reconsideração no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A atual comissão entendeu haver provas suficientes que demonstram a perseguição aos japoneses naquele período. Considera que "há farta documentação comprobatória da perseguição política sofrida pela coletividade de imigrantes japoneses e de seus descendentes perpetrada pelo Estado". A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que fucionou durante o governo de Dilma Rousseff, entendeu também haver essa perseguição aos imigrantes.
Outro episódio citado no caso foi a expulsão de japoneses da cidade de Santos (SP), em 1943.
"Se durante a Segunda Guerra Mundial, os imigrantes japoneses foram considerados inimigos, no pós-guerra, acumularam a suspeita de serem terroristas também. Eles continuaram a enfrentar restrições severas, incluindo a proibição de acesso à informação por meio de jornais em língua japonesa, reuniões, e até mesmo o uso de seu próprio idioma", diz material da Associação Okinawa.
Foram emblemáticos nesse relato de perseguição o que ocorreu comFusatoshi Yamauchi e Fukuo Ikeda. levados para a Ilha Anchieta. Em 1946, na democracia com Gaspar Dutra eleito presidente, os dois foram presos e levados para esse local.
"Sem acusação formal, foram submetidos a interrogatórios ilegais, incluindo o fumi-ê, um método humilhante de pressão psicológica. O fumi-ê era aplicado da seguinte forma: uma bandeira japonesa era colocada no chão e o policial ordenava que o imigrante a pisasse. Uma vez pisada, o sujeito era liberado. Fusatoshi Yamauchi e Fukuo Ikeda recusaram a ordem do delegado e foram levados para a Ilha Anchieta. Ambos sofreram torturas e maus-tratos. Fusatoshi Yamauchi resistiu e tomou a liderança para organizar a vida dos 171 japoneses que estavam com ele na ilha. Fukuo Ikeda não suportou a tortura e faleceu em 1948", conta o relato inserido no pedido à Comissão e Anistia.
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