A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (18/7), uma manifestação favorável à medida cautelar para suspender a lei estadual que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O órgão alegou “conflito de interesses no processo de desestatização”.
A ação foi apresentada na Corte pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda afirma que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
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Para a AGU, o conflito de interesse envolve a executiva Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, que, até recentemente, ocupava o cargo no Conselho de Administração da Equatorial Energia. Essa era a única empresa que, no curso do processo de privatização, permaneceu com interesse em ser acionista da Sabesp na condição de investidora de referência.
De acordo com os autos, Bertocco participou de diversas reuniões como presidente do Conselho de Administração da Sabesp e se envolveu diretamente em processos decisórios relevantes para a concretização do programa de desestatização da companhia.
O exercício simultâneo dos dois cargos constitui, segundo a Advocacia-Geral, ameaça aos princípios da impessoalidade e da moralidade e forte indício de grave conflito de interesses. A manifestação da AGU contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra o pedido para barrar a venda.
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