O governo vai represar R$ 15 bilhões do Orçamento deste ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelos ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A revisão dos números é necessária para o cumprimento da meta fiscal, que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), algo perto de R$ 29 bilhões.
O anuncio deveria ser feito na próxima segunda-feira, quando será divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas. Porém, "para evitar especulações" em torno do valor discutido ontem pela JEO, a equipe resolveu antecipar apenas o número. Como têm repercutido negativamente, no mercado financeiro, as declarações de Lula sobre o tema fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer aprimorar a comunicação do governo sobre assuntos da área econômica.
"Trouxemos ao presidente da República os números da área econômica para fazermos um entendimento sobre o cumprimento do arcabouço fiscal. Estamos falando da execução orçamentária de 2024 e nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano", disse Haddad. O chefe da equipe econômica apontou que, com o corte, as contas do governo devem fechar dentro da banda da meta fiscal, mas com a expectativa de ficar no topo da banda negativa, o que significa um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — algo próximo a R$ 29 bilhões de deficit.
A preocuação de Haddad com a comunicação do governo é tanta que ele não permitiu a nenhum dos ministros presentes na entrevista coletiva, tomar a palavra. Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, por exemplo, tentou, por várias vezes, esclarecer questões trazidas por repórteres, mas não teve acesso ao microfone. Também participaram a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados, porque se referem ao crescimento das despesas acima do nível máximo previsto pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece em 2,5% em relação ao ano anterior, mais a inflação. Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados, já que a arrecadação foi menor que a prevista na Lei Orçamentária.
Haddad apontou que os cálculos para o corte não levaram em consideração a compensação da desoneração da folha determinada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. "A Receita, por prudência, neste momento, não está considerando compensação, ou seja, se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto", disse o ministro.
Programas sociais
Mais cedo, Simone Tebet, descartou cortes em programas sociais. Ela disse que haverá cortes em benefícios fraudulentos para equilibrar contas do governo. "A gente consegue fazer a revisão de gastos com inteligência, com racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa. Agora, nós precisamos fazer cortes, porque não se pode gastar mais do que arrecada, porque lá na ponta quem vai pagar o preço são as pessoas que mais precisam", disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC.
Segundo a ministra, os bloqueio e contingenciamento também não afetarão obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já foram iniciadas. "O PAC está preservado, ainda que tenhamos que fazer cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios em obras de infraestrutura, faremos naquelas que não iniciaram", declarou.
A chefe do Planejamento negou ainda cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em outros programas sociais. "Estamos analisando suspeitas no INSS, em benefícios. Não vai acabar com o BPC. Muito pelo contrário. O BPC é uma política sagrada para quem precisa, para aposentados que não conseguiram contribuir, para pessoas com deficiência."
Ela citou como exemplo o pente-fino realizado no Bolsa Família, que conseguiu redistribuir R$ 12 bilhões.
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