Caiado aumenta pressão por condição mais favorável

Caiado encabeça proposta dos governadores e, em reunião com Haddad, defende que unidades da Federação que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal possam fazer parte do programa apresentado por Rodrigo Pacheco, que tramita no Congresso

Caiado no encontro com Haddad, na Fazenda. Governador considera que atual indexador das dívidas dos estados somente faz aumentá-las - (crédito: Diogo Zacarias/MF)

O governador Ronaldo Caiado, de Goiás, aumentou a pressão, ontem, para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja incluído no projeto de lei (PL) que trata da renegociação da dívida das unidades da Federação com a União. Ele se reuniu com o ministro Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e defendeu que os entes endividados que aderiram ao RRF possam entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo Caiado, a ideia é fazer com que as unidades da Federação não percam os benefícios atuais do RRF, ao mesmo tempo em que renegociam o débito que têm com a União. "Trouxemos algumas solicitações para que o Regime de Recuperação Fiscal também esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas", salientou.

Segundo o governador, a dívida de Goiás com a União está em torno dos R$ 17 bilhões — o estado consta da lista dos cinco maiores devedores, que, juntos, somam R$ 700 bilhões. Atualmente, os débitos são corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4% de juros ao ano.

"Quando você tem uma indexação da dívida pelo IPCA mais 4%, mesmo que pague as parcelas, a dívida só vai aumentar. O que os estados querem é que, com o pagamento, a gente tenha o declínio da dívida. Essa é a proposta — o quanto podemos diminuir essa dívida", observou.

Além de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no regime de recuperação fiscal. A medida prevê que a União assuma os débitos e não execute as contragarantias em caso de inadimplência. Os valores não pagos podem ser refinanciados em até 360 meses.

Segundo o governador goiano, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), deve receber os governadores antes de apresentar o relatório sobre o PL da renegociação da dívida dos estados. "Notei que ele tem uma preocupação muito grande em poder nos ouvir para fazer a redação de um projeto final", elogiou.

A proposta em tramitação no Senado prevê que a dívida dos estados que aderirem ao Propag fique congelada no valor atual e os juros sejam abatidos conforme o ente federativo faça investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e saúde, além de concederem bens à União como forma de abatimento.

A proposta apresentada por Caiado tem o apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele se reuniu, separadamente, com Alcolumbre, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto quando o governador goiano estava com Haddad.

"(A renegociação das dívidas) não é um programa, é uma mudança de indexador. A gente não está pedindo um programa. A gente está pedindo que isso seja inserido, inclusive, dentro do regime, para os estados que estão fora e para os estados que estão dentro. Seja uma nova regra para todos", disse Castro, após encontrar Lira.

O governador fluminense observou que "o regime (de recuperação fiscal), na verdade, é um sistema especial de pagamento — vem em cima do estoque da parcela. Queríamos que alterasse o estoque, mas o governo federal não topa alterar. Então, a gente quer mexer na parcela por meio dos indexadores. Nossa ideia é que isso sirva para o Brasil inteiro".

Castro também sugeriu o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado com a reforma tributária, para abater as parcelas das dívidas dos estados. "Até porque, a gente transformaria esse abatimento num dinheiro, na prática, muito maior, uma vez que esses juros não mais incidiriam naquele valor", explicou.

Para o governador fluminense, os investimentos obrigatórios que os estados fazem atualmente em saúde e educação também são elementos para abater as dívidas. "Que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo, mas que o dinheiro que já é investido fosse também parte disso. O presidente Davi (Alcolumbre) falou que acha que é uma boa proposta", afirmou.

Já o governo de Minas Gerais considera que pouco se altera a situação da dívida do estado com a União — em torno dos R$ 165 bilhões — a extensão do prazo para pagamento, até 1º de agosto, concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira. A observação é do vice-governador Mateus Simões.

Por conta disso, o governo mineiro pretende apresentar outro pedido de prorrogação do prazo para o ministro Nunes Marques, relator do processo contra o estado. Isso porque a expectativa era de que o prazo fosse prorrogado até 28 de agosto.

Projeto permite mudança de regime

Instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, de autoria de Rodrigo Pacheco, o Propag prevê que a unidade da Federação poderá migrar do RRF para o novo programa de renegociação de dívidas "nos termos do regulamento" — que seria um decreto que o governo precisará editar após a aprovação da proposta. A matéria tem apoio, sobretudo, dos governadores dos estados que têm as maiores dívidas com a União. O presidente do Senado garantiu que o projeto de lei será apreciado na primeira quinzena de agosto, depois do recesso parlamentar — que começa hoje. (Com Agência Estado).

 

Ândrea Malcher +

postado em 18/07/2024 03:55