A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia institucional e orçamentária do Banco Central para o início de agosto, no retorno do recesso parlamentar que começa nesta quinta-feira (18/7).
O governo trabalhou para adiar a votação da matéria e, pouco antes da sessão, o relator da matéria, Plínio Valério (MDB-AM), se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o autor da PEC, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
“As ponderações, reivindicações, do governo são muitas — algumas pertinentes, outras nem tanto. Então, eu posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, pontuou o relator.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra insatisfação com o ritmo da queda do patamar da taxa básica de juros, a Selic, que é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, e está atualmente em 10,5% ao ano. Para o petista, com a inflação dentro da meta, haveria espaço para uma taxa menor e, assim, seria mais fácil a realização de investimentos no país. Ele também é crítico do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, não é contra a autonomia orçamentária da autoridade monetária, mas é contra transformar a instituição em empresa pública.
Pelo texto, passando a ser uma empresa pública, os atuais servidores deixariam de ser obedecer o Regime Jurídico Único e se tornariam empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A PEC, portanto, asseguraria o direito de optar por permanecer no Banco Central ou deixar a instituição e migrar para carreiras semelhantes no âmbito do Poder Executivo Federal.
Jaques pediu que a discussão fosse adiada para agosto e negou que fosse uma tentativa de ganhar tempo, por parte do governo. “Eu acredito que nós podemos evoluir. Acabei de conversar um pouco com o assessor do senador Vanderlan, que é do Banco Central, e eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de construirmos o maior consenso possível, nem sempre é 100%”, pontuou o senador.
O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o atual chefe do BC, que é alvo do que chamou de “embate da política econômica que o Banco Central, sob a sua liderança, enquanto presidente, tem tido com a agenda de parte do governo”, e que afirmou ser seu amigo pessoal. “Quero também fazer a defesa e reconhecer o papel relevante que o Roberto Campos tem, à frente do BC, se destacando em um ambiente em que qualquer presidente do BC, em qualquer governo, é criticado muitas das vezes pelo próprio governo.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pontuou, na semana passada, que o tema demanda “cautela” e “prudência”, ainda que considere que o teor da PEC seja “razoável”. “Temos que avaliar circunstâncias de momento. (...) Em momento de divergências entre governo federal e Banco Central, talvez seja um ingrediente que não ajude a resolver o problema”, ponderou.
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