Dívida dos estados: renegociação é alvo de "setores do mercado financeiro", diz Pacheco

O presidente do Senado disse estar em diálogo com a Fazenda sobre o tema, mas cobrou que o governo tenha a "decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao projeto"

Pacheco durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo (SP) - (crédito: Melvin Quaresma/Abraji)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (12/7), estar “aberto ao diálogo” com o Ministério da Fazenda em relação às negociações em torno do projeto de lei complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto é uma iniciativa do senador em busca de renegociar as dívidas dos estados junto à União, em particular a dos maiores devedores: Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Pacheco defendeu que há a abertura dos parlamentares para “melhorar a redação”, mas argumentou que o PLP foi “muito discutido com o Ministério da Fazenda”. Segundo ele, representantes da pasta estiveram “mais de uma vez” com ele, “inclusive na Residência Oficial e no Senado Federal para debater esse tema e o que está acontecendo hoje é que estão reagindo a esse projeto de lei alguns setores do mercado financeiro que querem nada mais nada menos que adquirir a preço de banana, a preço vil, a propriedade e os ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de estados endividados”.

“Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos do estado para União e estão trabalhando contra o projeto. Vi um artigo de um articulista econômico de que isso é um rombo de R$ 423 bilhões para a União. Tinha que ter vergonha de dizer uma asneira dessa, completamente sem base teórica, sem base prática, não tem absolutamente nenhuma procedência uma afirmação dessa natureza. O que eu espero do Ministério da Fazenda e do governo federal é que tenham a decência de desmentir essas mentiras que estão sendo veiculadas em relação ao projeto e que sejam propositivos em resolver o problema da dívida dos estados, porque eles próprios reconhecem que essa dívida é impagável do modo que está”, reclamou ele durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo índice IPCA, acrescido de 4% de juros ao ano. O texto de autoria de Pacheco indica que os 4% seriam calculados de algumas formas alternativas. Com 1% revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança; 1% para um fundo de equalização ainda a ser criado; 1% perdoado, caso o estado devolva de 10% a 20% da dívida; e 2% perdoados se entregar mais de 20%.

“O que nós temos que reconhecer, e o Ministério da Fazenda também tem que reconhecer, é que nós temos um problema gravíssimo na federação brasileira: dívidas impagáveis dos estados com a União, fruto de um juro que é impraticável de IPCA+4%, que não tem jeito de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, enfim, estados endividados arcarem com esses pagamentos”, argumentou ele.

Segundo Pacheco, os débitos com a União seriam “uma ilusão”. “Uma dívida de R$ 750 bilhões que não é paga, a União não tem perspectiva de receber, os estados não vão conseguir pagar, então depois de 30 anos estamos buscando ter uma solução efetiva.”

O mineiro, que tem encabeçado as negociações junto ao ministro Fernando Haddad, pontuou que, embora seja “parcimonioso, muito equilibrado no trato”, não “abre mão de estabelecer verdades em relação a premissas”.

“O ponto controvertido que havia entre Ministério da Fazenda e Congresso Nacional em relação à questão da dívida era uma proposta inicial que buscava abater o valor da dívida e isso não consta no projeto. Nós estamos considerando o estoque da dívida atual, diferente do que aconteceu com o município de São Paulo, em 2013, em que houve abatimento do valor da dívida de R$ 70 bilhões para R$ 23 bilhões. Nós não estamos pretendendo isso, porque entendemos que isso afeta o resultado primário da União. O projeto nada mais é do que a possibilidade que o estado tem de pagar essa dívida, entregando ativos de sua propriedade de estado e uma correção de indexador da dívida”, ressaltou o senador.

Mais cedo, no mesmo evento, Haddad avaliou a proposta de Pacheco de renegociação como "insustentável". “Penso que 4% de juro real em cima do IPCA é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano. Eu sou a favor, eu entendo o pleito dos governadores. Mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé, você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais, esse é o meu ponto de vista. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão.”

Segundo o ministro, o temor está centrado no impacto direto nas contas primárias e o PLP não seria o mesmo apresentado a Fazenda, “com parâmetros que destoam daquilo que nós imaginávamos”. “Eu tive a oportunidade de, muito cordialmente, conversar com ele na sala do presidente da República, e nós combinamos de tentar sentar junto ao relator para ajustar o texto, inclusive porque o texto apresentado tem impacto nas contas primárias do governo federal. Fora a questão da trajetória da dívida”, contou o ministro. 

Ândrea Malcher +

postado em 12/07/2024 16:48