Pacheco diz que PEC da anistia terá tramitação normal, iniciando por CCJ

Presidente do Senado preferiu evitar opinar sobre matéria que promete anistiar cerca de R$ 23 bilhões em multas dos partidos junto à Justiça Eleitoral em razão de irregularidades no repasse a candidaturas de mulheres e negros

Pacheco relembrou já ter se posicionado contrário à PEC da anistia partidária, porém pontuou que soube que muito do texto acabou mudado pelos deputados - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (12/7), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos de multas e sanções na casa de R$ 23 bilhões aplicadas pela Justiça Eleitoral, por irregularidades no repasse a candidaturas de mulheres e negros, deve ter uma tramitação sem urgência no Senado.

“Eu ainda não debrucei profundamente sobre o tema. Evidentemente, ao chegar ao Senado Federal, nós vamos cuidar de fazê-lo. E não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com algum tipo de açodamento em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa PEC o que o regimento determina, que é o encaminhamento a comissão própria, que é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para sua avaliação”, disse o senador durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.

Pacheco relembrou que já se posicionou contrário à PEC da anistia partidária, porém pontuou que soube que muito do texto acabou mudado pelos deputados. 

“De modo que eu não quero fazer aqui nenhum juízo de valor que seja preconceituoso em relação à medida ou que possa praticar algum tipo de injustiça também com a proposta. Então, eu vou aguardar chegar. O que eu posso assumir como compromisso é que não haverá nenhum tipo de açodamento, e nós vamos fazer um debate muito amplo em relação a isso e tomar a melhor medida possível.”

“Mas só destacando que eu sou defensor das cotas, acho importante essa inclusão, essa forma de distribuição de fundo partidário, de tempo de televisão, sempre fui defensor disso. Não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou algumas distorções ao longo do tempo. Então, há também argumentos em relação a essa PEC e tudo isso nós poderemos avaliar na tramitação no Senado Federal”, pontuou Pacheco.

Votada às vésperas do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana, a Câmara aprovou a medida por 344 a 89 e quatro abstenções no primeiro turno, e 338 a 83 e quatro abstenções no segundo turno.

A matéria uniu siglas opostas ao longo de toda a tramitação. Com apoio das bancadas do PT e do PL, o texto enfrentou resistência dentro das bancadas e acabou dividindo os partidos.

Ândrea Malcher +

postado em 12/07/2024 15:40 / atualizado em 12/07/2024 16:01