Defesa de Brazão tenta anular ação por ausência de testemunhas

Advogado do deputado argumenta que a recusa da grande maioria das pessoas arroladas em comparecer para depor inviabiliza a continuidade do caso no Conselho de Ética

O deputado é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

As seguidas ausências de testemunhas na instrução da ação contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no Conselho de Ética viraram motivação para a defesa do deputado — acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol — tentar suspender a representação pela cassação dele no colegiado até que a Justiça se manifeste sobre o caso. 

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, argumenta que a recusa da grande maioria das testemunhas arroladas em comparecer para depor inviabiliza a continuidade do caso no colegiado por se tratarem de depoimentos imprescindíveis. Várias testemunhas da defesa e também da relatora do processo no conselho, Jack Rocha (PT-ES), não apareceram. 

Na última quarta, por exemplo, a pauta do Conselho de Ética previa oitivas de sete testemunhas, mas apenas duas — o deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ) e o assessor da Câmara Municipal do Rio Marcos Martins — depuseram. Motta se manifestou contra Brazão, e Martins, a favor do parlamentar, com quem trabalhou quando o acusado era vereador na capital do Rio. Outras cinco não apareceram, caso do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). 

Para Lopes, as testemunhas têm obrigação de comparecer. "Arrolamos testemunhas, e a eminente relatora também indicou testemunhas para serem ouvidas. Só podemos compreender que esses depoimentos são imprescindíveis para a demonstração do fato. E as testemunhas simplesmente declinam do convite, como se isso fosse possível", frisa Lopes. "Servidores públicos têm o dever funcional de prestar depoimento. A eminente relatora indicou dois delegados da Polícia Federal, e eles têm simplesmente recusado o convite."

A defesa de Brazão alega que seu cliente não pode ser "sacrificado no seu mandato sem o sagrado direito de defesa", que, entende, ficaria prejudicada sem a presença das testemunhas.

"O encaminhamento que a defesa propõe é de ou suspendemos o processo ético-disciplinar até que o Poder Judiciário demonstre a existência ou não do fato, ou buscamos mecanismos, por meio da eminente relatora, para que as testemunhas sejam compelidas a comparecer e prestar depoimento. Isso não é uma mera faculdade da testemunha. O Conselho de Ética representa o país neste momento", enfatiza.

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A relatora Jack Rocha diz que testemunhas também de seu lado têm declinado de comparecer e falar sobre os fatos, mas destaca que o Conselho de Ética não tem a prerrogativa de intimar, apenas de convidar, o que tem ocorrido. 

"No processo testemunhal, o comportamento do conselho é enviar às testemunhas um convite, que é aprovado pela grande maioria do colegiado. Este é o rito do regimento interno, é o rito da resolução do Conselho de Ética e também de todas as outras comissões. Não há no plano de trabalho nenhuma forma de convocação, e, sim, de convite feito às testemunhas, que são passíveis de aceitar ou não", sustenta a deputada.

A relatora entende que a ausência de testemunhas não impedirá que faça uma avaliação "justa e equânime" no seu relatório, a favor ou não da cassação de Brazão, como requer o PSol, na representação contra o parlamentar fluminense.

 

 

Evandro Éboli +

postado em 12/07/2024 03:55