Após pressão, Câmara aprova a isenção de impostos para carnes

Câmara aprova primeiro texto-base da regulamentação e, de última hora, inclui proteínas animais na lista de produtos com imposto zero, medida defendida pelo setor de alimentos, pela bancada do agronegócio e pelo presidente Lula. Texto segue para o Senado

A Câmara aprovou o texto-base com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Com placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários — além de duas abstenções —, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. De última hora, os deputados aprovaram um destaque, protocolado pela oposição, para incluir carne e outras proteínas animais na cesta básica isenta de tributação. O texto segue agora para o Senado.

Inicialmente, a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo à pressão da bancada do agronegócio e do setor de alimentos. A medida também era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contramão do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi aprovado por 477 a 3, com duas abstenções.

Após a aprovação do texto-base, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que acataria o pedido de inclusão da carne na cesta básica, segundo ele, uma "demanda de toda a sociedade". "Sei que todos aqui, como também o presidente Lula se manifestou, devemos garantir o acesso da proteína ao povo brasileiro, e a proteína de qualidade", ressaltou o deputado, na tribuna. No texto inicial, as carnes estavam incluídas na lista de produtos com isenção de 60% do valor-base do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5% e que substituirá cinco tributos a partir do ano que vem.

Além das carnes vermelhas e brancas, estão isentos de tributação os queijos e o sal, como explicou o relator, em discurso no plenário. Ele disse que todas as proteínas serão incluídas na lista final de produtos que terão alíquota zero a partir do início do período de vigência da reforma.

O próprio presidente Lula teria sinalizado para a bancada governista acatar o pedido da Frente Parlamentar Agrícola (FPA), em um telefonema do chefe do Executivo ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que revelou a conversa em uma entrevista à CNN.

• Haddad sinaliza que governo não deve recuar posição sobre taxação de carnes
• GT da Reforma Tributária apresenta segundo projeto de regulamentação
• Aumento de exceções pode distorcer reforma tributária, dizem especialistas

Negociações

Os deputados aprovaram uma terceira versão do texto, que foi alvo de intensas negociações durante todo o dia, além das mais de 27 mil horas de reunião que envolveram o grupo de trabalho (GT) e as bancadas do parlamento.

Foram acrescentados pontos relevantes para a FPA, como a redução de 60% para insumos agropecuários e aquícolas. Também foi modificada do texto anterior, a alíquota para produtos hortícolas, frutas e ovos, que serão zeradas com a reforma.

A redução de 60% da alíquota geral, de 26,5%, também passou a ser aplicada a atum e salmão, suco naturais, extrato de tomate, farinha e pão de forma. Além disso, foi zerada a alíquota para o óleo de milho, aveia e farinhas.

"O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores", comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em publicação em uma rede social.

 

 

Ândrea Malcher +

Rafaela Gonçalves +

Raphael Pati +

postado em 11/07/2024 03:55