A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O placar ficou em 336 votos contra 142, com duas abstenções.
“Esse momento é histórico para a Câmara dos Deputados, fruto do intenso trabalho dos dois grupos dos GTs que foram formados, que souberam ouvir o país”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Conforme já havia sinalizado, a oposição orientou contra o texto-base. “O PL reconhece a importância do Brasil colocar ordem em seu sistema tributário, talvez o mais caótico e irracional de todo o mundo. Entretanto, por ser uma questão de tamanha complexidade, o partido entende que deveria ter mais tempo para discutir, alargar alguns conceitos, e alternativas, inclusive o questionamento sobre aumento de tributação em certos setores. De tudo isso, nossa orientação é não”, disse o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
A matéria detalha a cobrança do Imposto de Valor Agregado (IVA). O tributo é dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os parlamentares aprovaram uma terceira versão do texto, que ao longo da tarde foi muito negociado em inúmeras reuniões do grupo de trabalho (GT) e bancadas. Nesta versão, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), buscou acatar algumas das sugestões contidas nas mais de 800 emendas apresentadas ao texto anterior até esta tarde.
Entre as mudanças estão algumas das reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como a redução da cobrança da alíquota cheia, em 60%, para insumos Agropecuários e Aquícolas, incluindo bioinsumo e bioestimulante; a inclusão de flores na alíquota zero de produtos hortícolas, frutas e ovos; e permissão de crédito presumido para o produtor rural.
A inclusão da carne na cesta básica com alíquota zerada, no entanto, a principal demanda da bancada ruralista, deve ser analisada como destaque. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já se demonstrou contrário à medida, diferente do presidente da FPA e correligionário Pedro Lupion (PR).
“O texto publicado antes não atendia a agropecuária brasileira. Durante todo o dia de hoje em mais de uma dezena de reuniões com os mais diversos atores fomos avançando nesses temas, com exceção a inclusão da carne na cesta básica”, destacou Lupion.
A redução de 60% da alíquota geral, de 26,5%, também passou a ser aplicada ao atum e salmão; suco naturais; extrato de tomate; farinha; e pão de forma. Além disso, foi zerada a alíquota para o óleo de milho, aveia e farinhas.
Outro ponto incluído pelo relator é o gatilho que tem por objetivo evitar o aumento da alíquota cheia. De acordo com o texto de Reginaldo, se a soma das alíquotas de referência estimadas resultar em percentual superior a 26,5% , “o Poder Executivo federal encaminhará projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, ouvido o Comitê Gestor do IBS, propondo a diminuição das reduções de alíquotas”.
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