Fachin diz a deputados que tese do marco temporal é inconstitucional

Ministro do STF recebeu um grupo de parlamentares e entidades que reclamam de "agenda anti-indígena" no Congresso

Audiência pública realizada pelo vice-presidente do STF sobre a lei do marco temporal indígena - (crédito: Fellipe Sampaio /STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (10/7), que a tese do marco temporal das terras indígenas é inconstitucional. O magistrado recebeu parlamentares e lideranças de comunidades tradicionais que reclamam de uma pauta "anti-indígena" no Congresso Nacional.

O magistrado afirmou que a tese do marco não encontra respaldo na Constituição ao comentar a aprovação da lei que validou a tese. O Supremo julgou a situação e entendeu que a promulgação da Constituição não pode ser usada como marco para definir quais áreas indígenas podem ser demarcadas.

"Eu já tive a oportunidade de dizer no voto, portanto, não cometo aqui nenhuma inconfidência a repetir que, à luz do parâmetro constitucional, não tem dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal", declarou o ministro.

Fachin afirmou ainda que a demarcação de terras indígenas diz respeito também ao meio ambiente e à habitação de comunidades humanas. "O relator está atento a todas as questões e estamos a falar de uma questão crucial para a vida brasileira, no país e na nação, para merecerem a dignidade que proclamam para si mesmo, têm que, antes de tudo, preservar aquilo que o legislador constituinte insculpiu no fecho funcional para que nós todos tenhamos um futuro habitat. Portanto, é também missão desse tribunal contribuir ao guardar a Constituição para que esse futuro também seja futuro habitável", completou.

O grupo de parlamentares esteve sob liderança da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG). A tese do marco temporal opõe o Supremo e alas ruralistas do Congresso Nacional. Enquanto a Corte proíbe a adoção da tese nas demarcações, o Congresso autoriza, por meio da lei, a validação do entendimento.

 

Renato Souza +

postado em 10/07/2024 17:38 / atualizado em 10/07/2024 17:42