CCJ adia votação de PEC do marco temporal, após sinalização de Pacheco ao STF

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal (STF) começa atividades de comissão de conciliação, ante discordância dos Poderes no assunto, no dia 5 de agosto

Indígenas estavam presentes durante sessão da CCJ do Senado nesta quarta-feira - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (10/7), para outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o marco temporal da data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, para a demarcação das terras indígenas. O texto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que seguiria a cautela do aliado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na busca de evitar mais rusgas com o Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese no ano passado, na contramão do Congresso que aprovou uma lei ordinária que já estabelece o marco temporal para a demarcação.

“Se o presidente do Congresso Nacional fez uma fala buscando conciliação, buscando uma construção institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Aliás, é o que falta em muitos problemas no Brasil: construção política institucional de alto nível, um olhando nos olhos do outro e pedindo que cada um cumpra as próprias atribuições”, pontuou Alcolumbre.

Na terça (9/7), Pacheco avaliou a questão tecendo elogios à iniciativa do Supremo de instalar uma comissão de conciliação, frente ao impasse entre Poderes na questão. O grupo, sob o comando de Gilmar Mendes, começará os trabalhos no dia 5 de agosto, no retorno dos recessos do Legislativo e Judiciário, e devem ir até 18 de dezembro. Câmara e Senado terão direito a três membros cada.

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A composição contará, ainda, com quatro representantes do governo federal a ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados serão representados por dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

“Nós temos que confiar nesse instante, e eu estou muito entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal de, ao invés de simplesmente decidir pela inconstitucionalidade daquilo que fizemos aqui no Congresso Nacional, poder inaugurar um ambiente de conciliação e de composição”, avaliou Pacheco.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), observou que desde a promulgação da Constituição, há 35 anos, “não foi regulamentada aquilo que o constituinte decidiu”. “Há controvérsia sobre se o constituinte falou se era quem já estava assentado ou se abria a possibilidade de futuras identificação de terras indígenas", afirmou.

“Eu quero logo antecipar que eu sou a favor de que tenha que se colocar um ponto final nisso. Todos sabem da minha posição. Acho que nós não podemos viver uma eterna insegurança jurídica fundiária, nesse tema e em outros. (...) Só que vou continuar com minha máxima de que uma conciliação e entendimento é melhor para pacificar. (...) Já estamos a 35 anos atrás do fim desse conflito , não serão três ou quatro meses que vão nos matar”, disse Jaques.

Ândrea Malcher +

postado em 10/07/2024 14:22