Relatório final da reforma tributária mantém carnes sem isenção

Proteínas animais permaneceram como parte da cesta básica estendida, e terão redução de 60% da alíquota. Decisão não agrada parlamentares ligados ao agronegócio, que articulam reverter o dispositivo em plenário

Até o fim da manhã desta quarta-feira (10/7), o projeto já contava com 625 emendas ao texto - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O relatório final da proposta de regulamentação da reforma tributária, promulgado nesta quarta-feira (10/7), manteve a carne fora da cesta básica dos itens que terão isenção dos novos impostos. As proteínas animais permaneceram como parte da cesta básica estendida, e terão redução de 60% da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado, que será de 26,5%. 

A desoneração da carne foi o maior impasse entre os parlamentares nos últimos dias. Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão na cesta isenta de tributos elevaria a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%. A estimativa é levemente inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA.

A decisão de deixar a proteína animal de fora, no entanto, não agradou a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Lideranças articulam estratégias para reverter o dispositivo em plenário, que será votado hoje pelos deputados, sob ameaça de obstruções ao relatório, fundamental para o andamento do texto. 

O novo texto também prevê a ampliação do “cashback”, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda. Até o fim da manhã desta quarta, o projeto já contava com 625 emendas ao texto que tratam, além da isenção das proteínas, de outros itens polêmicos, como a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre armas. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 10/07/2024 12:40 / atualizado em 10/07/2024 12:43