O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, admitiu que a carne pode ser incluída na cesta básica no texto da regulamentação. A proteína animal ficou fora do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 porque, segundo os parlamentares e o Ministério da Fazenda, a retirada da cobrança sobre esses produtos acarretaria no aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). No entanto, após repercussão, deputados estudam formas de realizar a inclusão sem aumentar a porcentagem do imposto.
No texto da regulamentação, os deputados estabeleceram, referente à proteína animal, uma redução de 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o IVA. Com a inclusão na cesta básica, a carne teria a alíquota reduzida a zero. Com isso, de acordo com prospecção da Fazenda, a alíquota geral poderia aumentar em 0,53%.
No entanto, por conta das novas regras, que devem reduzir substancialmente a sonegação, os deputados estimam que pode existir uma janela para inclusão da carne na cesta básica. “Como nós colocamos veículo elétrico no imposto seletivo e, quando for implementada a reforma, haverá praticamente zero de sonegação, nós sabemos que vamos ter um ganho adicional de um espaço que essas emendas [da carne], se porventura vierem, o patamar continue em 26,5%. Espaço há”, afirmou Cajado.
Outra possibilidade para a inclusão da carne na cesta básica seria inserir as armas de fogo no imposto seletivo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou uma emenda para incluir armas e munições na lista de produtos sobre os quais incidirá o chamado imposto do pecado. Outros deputados apoiaram a proposta, que será analisada pelo Plenário da Casa Baixa na quarta-feira (10/7).
“Vai depender agora da decisão política do colegiado de líderes. O importante é que nós criamos esse espaço com o substitutivo que apresentamos e agora caberá ao conjunto da Câmara decidir o que fazer”, acrescentou o deputado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, tem se movimentado para incluir a carne na alíquota zero. A frente argumenta que a tributação de proteínas pode aumentar em R$17,49 bilhões a arrecadação anual da Receita Federal e exclui a população mais pobre do consumo de carne.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou nesta terça-feira (9), durante a reunião da diretoria do grupo, que o relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (4), ainda precisa de ajustes. Ele ressaltou que a bancada já apresentou mais de 20 emendas ao texto preliminar da regulamentação da Reforma Tributária. “O que foi apresentado nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota,” afirmou Lupion. Ele acrescentou que o objetivo principal é manter uma reforma tributária neutra para o produtor rural, sem impacto negativo na produção de alimentos.
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