Câmara aprova urgência em votação de projeto sobre resgate de animais

PL torna obrigatório o resgate de animais em situações de catástrofes ambientais

Brigadistas resgatam onça pintada com as patas queimadas pelas queimadas do Pantanal - (crédito: Marcelo Ferreira/CB)

Foi aprovada, nesta segunda-feira (8/7) na Câmara dos Deputados, votação, em regime de urgência, para o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do resgate de animais domésticos e silvestres em áreas de catástrofes ambientais. O PL 4670/20, de autoria do deputado Celio Studart (PSD-CE), institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). 

O texto torna obrigatório a confecção e a implementação de planos emergenciais nos municípios, estados e União, com o auxílio de entes federativos e da iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, entre outros. 

“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.

Devido ao regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem precisar passar por nenhuma comissão. Se aprovado, passará para a tramitação do Senado. 

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 09/07/2024 16:10 / atualizado em 09/07/2024 16:11