A comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei sobre o uso da inteligência artificial no Brasil foi adiada novamente nesta terça-feira (9/7). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que não há pressa para votar a regulamentação.
A votação, que estava marcada para a última quinta-feira (4), foi novamente remarcada devido às demandas apresentadas pelas empresas do setor. O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), pediu mais tempo para promover alterações no parecer.
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) analisará o projeto de lei (PL) nº 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial. Caso seja aprovado no Senado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Carlos Viana ressaltou que o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. No entanto, reconheceu que não é possível atender a todas as partes que se opõem ao projeto.
O relatório de Eduardo Gomes é um substitutivo ao projeto original apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em tramitação com outras nove propostas. O texto aborda e observa temas como transparência, proteções relacionadas ao trabalho, meio ambiente e direitos autorais.
O senador do PL disse que a aprovação do texto deve ser urgente, mas está tranquilo quanto às novas discussões. E enfatizou que mudanças na sociedade decorrentes da IA, como na relação de emprego, são inevitáveis.
Outra regra previstas no texto é a proibição do uso de IA para implementar sistema que induzam o comportamento de grupos ou pessoas que possam causar danos à saúde. O texto também visa questões como produção e disseminação de conteúdos que caracterizem abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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