O parecer do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/24) que regulamenta a reforma tributária incluiu a previsão de cobrança de um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, aberta e fechada. A taxação, que incide no âmbito estadual, foi inicialmente incluída pelo governo, mas retirada do texto enviado à Câmara dos Deputados a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que considerou a medida impopular para a classe média.
A previsão de tributação está contida no relatório do PLP que trata da administração dos recursos oriundos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Comitê Gestor do tributo (CG-IBS). O documento foi protocolado ontem pelo segundo grupo de trabalho que destrincha o novo sistema tributário.
De acordo com o texto, entidades de previdência privada complementar são responsáveis pela retenção e recolhimento do ITCMD. Em casos de transmissão a herdeiros, a alíquota deverá ser calculada a partir do valor transmitido e "complementada quando da transmissão do restante dos bens e direitos". A proposta indica, também, que o ITCMD — que teve a atual cota máxima de 8% mantida — deverá incidir sobre "aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos de previdência privada.
Drible
O deputado Ivan Valente (PSol-SP), integrante do grupo de trabalho, explicou que o objetivo da taxação é impedir a transferência de recursos para planos de previdência, na tentativa de driblar a tributação. "Os que já ganham muito, têm patrimônio grande, renda grande, querem rotas de fuga", observou.
O PLP apresentado na semana passada (68/24) — que trata do detalhamento das cobranças do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) — entrou na pauta do plenário para acolher as emendas dos deputados. A expectativa é de que os textos sejam votados amanhã. Os líderes partidários se reúnem, hoje, com o presidente da Câmara, Arthur lira (PP-AL), que afirmou querer concluir a votação da regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Política
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
