Câmara se concentra na votação da reforma tributária

Com um dos projetos de lei complementar (PLP) apresentado na semana passada, segundo GT entrega parecer preliminar que define cobrança do IBS e funcionamento do Comitê Gestor; textos devem ser votados na quarta-feira (10/7)

Previsão é que os dois projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária sejam votados, em plenário, na quarta (10/7) - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Esta semana os deputados vão se dedicar aos dois projetos de lei complementar (PLP) que regulamentam a reforma tributária. Apresentado na semana passada, o relatório preliminar do PLP 68/2024 deve ser entregue às 18h desta segunda-feira (8/7) no plenário da Câmara.

O texto trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar o recolhimento de impostos no país. Este tributo se subdivide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.

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Na lista de produtos divulgados na semana passada, a cesta básica com imposto zero foi definida sem a carne vermelha, frustrando o presidente Lula (PT) que defendia a isenção de tributos para as proteínas. Porém, como meio termo, as carnes pagarão tributo parcial de 40% da alíquota cheia, ainda a ser definida, mas que o Ministério da Fazenda estima ser de 26,5%. Além disso, os deputados sugerem que o cashback deste imposto seja repassado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

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O segundo grupo de trabalho deve entregar na tarde desta segunda o relatório do PLP 108/2024, que define a cobrança do IBS e a dinâmica de funcionamento do Comitê Gestor que irá distribuir os recursos aos entes federativos. 

A expectativa é que a Casa Baixa comece a votar a regulamentação na quarta-feira (10), cumprindo a promessa do presidente Arthur Lira (PP-AL) de aprovar os PLPs antes do recesso do Congresso, que inicia no dia 18 de julho. 

Em agosto, no retorno do recesso, os textos iniciam a tramitação no Senado. Com a regulamentação aprovada, a transição para o novo sistema tributário inicia já em 2025, com o teste da CBS e do IBS com alíquotas respectivas de 0,9% e 0,1%. O modelo começará a valer gradualmente até 2033, quando estiver plenamente em funcionamento no país. 

Ândrea Malcher +

postado em 08/07/2024 16:48 / atualizado em 08/07/2024 16:50