A empresa Química Amparo Ltda, proprietária da marca de detergentes Ypê, foi condenada por assédio eleitoral devido a uma live realizada para persuadir funcionários a votarem pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A transmissão ocorreu no início da campanha do segundo turno.
A decisão foi unânime pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediada em Campinas (SP), e determina que a fabricante se abstenha de realizar propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. O caso cabe recurso.
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Segundo processo, a empresa não negou o encontro, mas alegou que tinha o intuito de "expor o cenário político [...] não tendo, em nenhum momento, constrangido os seus empregados a participarem da palestra, muito menos a votarem em determinado candidato".
O Ministério Público do Trabalho argumentou no processo inicial que a Reforma Eleitoral “ratificou a decisão do STF de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam a doação eleitoral pelas empresas, não havendo a possibilidade de a empresa fazer campanha ou permitir que algum candidato o faça dentro de seu estabelecimento”.
Segundo o órgão, “qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e, portanto, está sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral que veta a doação por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos”.
A Ypê, representada pela Química Amparo Ltda, já havia sido condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Amparo em 2023, mas apelou da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) rejeitou o recurso, mas a empresa ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os proprietários da Ypê ganharam destaque ao fazerem doações para a campanha de Bolsonaro, em 2022. Três membros da família Beira, que compõem o conselho de sócios da empresa, contribuíram com um total de R$ 1 milhão para a campanha de reeleição do então presidente. As doações tiveram grande repercussão nas redes sociais na época.
Ao portal Uol, a empresa afirmou ser "apartidária". "A Química Amparo não comenta processos judiciais em curso, mas destaca que o caso ainda será apreciado pelas instâncias superiores. A empresa é uma companhia 100% brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos.
A reportagem não conseguiu contato com a Química Amparo Ltda, proprietária da Ypê. O espaço segue aberto.
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