Caso das joias: saiba por quais crimes Bolsonaro é acusado e possíveis penas

Relatório da PF deve ser encaminhado para a PGR, que decide se apresenta denúncia ou arquiva o processo

Bolsonaro é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias foi concluída e enviada para o Judiciário, nesta quinta-feira (4/7). O documento acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de três crimes por participação ativa no esquema que culminou na comercialização de joias sauditas nos Estados Unidos. O assessor Fabio Wajngarten, o advogado Frederick Wassef, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o pai dele, Mauro Cesar Cid, além de outros aliados do ex-presidente, também foram indiciados.

Confira os crimes descritos no relatório e quais as penas previstas. 

• Peculato

Descrito no Artigo 321 do Código Penal, o crime de peculato se refere à apropriação ou desvio, por parte do funcionário público, de “de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo”. 

Sete envolvidos foram acusados de cometer o crime: Jair Bolsonaro, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia; José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete de Bento e ex-secretário do MME; Julio Cesar Vieira Gomes, ex-auditor da Receita Federal; Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe da Diretoria de Documentação Histórica da Presidência; Marcos Andre dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque; e Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

 A pena prevista em casos de peculato é de 2 a 12 anos de reclusão ou multa. 

A reclusão, ao contrário da detenção, é aplicada em casos de crimes mais severos e prevê cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto ou aberto. Se condenados, os indiciados terão ainda que pagar uma multa. 

• Associação criminosa

O relatório da PF acusou 11 pessoas de associação criminosa. Entre eles, Bento Albuquerque, Bolsonaro, José Roberto Bueno Junior, Julio Cesar Vieira Gomes, Marcelo da Silva Vieira, Marcos Andre dos Santos Soeiro e Mauro Cid. 

Também foram indiciados o assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten; Frederick Wassef, advogado ligado à família Bolsonaro; Mauro Cesar Lourena Cid (o Mauro Cid pai), general da reserva e ex-chefe da representação da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami; e Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro. 

A pena prevista é de reclusão de um a três anos. 

• Lavagem de dinheiro

Wajngarten,Wassef, Bolsonaro, José Roberto Bueno Junior, Julio Cesar Vieira Gomes, Crivelatti e os Mauro Cid e Mauro Lourena Cid foram indiciados por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, popularmente chamado de lavagem de dinheiro. Mas um novo nome novo aparece no relatório: Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro que chegou a ser preso na Operação Tempus Veritatis. 

O crime prevê reclusão de três a 10 anos e multa.

Julio Cesar Vieira Gomes, ex-servidor da Receita, foi indiciado ainda por crime funcional contra a ordem tributária. De acordo com o relatório, o ex-auditor é acusado de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público”. Pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. 

Próximos passos

A apuração ainda não indica que os indiciados estão sendo processados na justiça. 

O relatório da Polícia Federal deve ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (5/7). Em seguida, o relator, nesse caso o ministro Alexandre de Moraes, deve encaminhar o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR decidir se pede mais apurações, apresenta uma denúncia formal à justiça ou se arquiva o caso. O órgão tem 15 dias para se pronunciar.

Gabriella Braz +

postado em 04/07/2024 19:51