Votação de PEC da autonomia do Banco Central fica para próxima quarta

Texto tramita em meio a fortes críticas do presidente Lula ao BC e ao seu atual presidente, Roberto Campos Neto

Pelo texto, o BC, que atualmente é uma autarquia ligada à Fazenda, passaria a ser uma empresa pública "com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira" - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agencia Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (3/7) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (65/2023). A previsão é de que o texto volte à pauta do colegiado somente na próxima quarta (10). Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Casa

A deliberação foi adiada por um pedido de vista, isto é, mais tempo para a análise do parecer do relator Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, o BC, que atualmente é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda, passaria a ser uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um requerimento que pretendia adiar o debate em 30 dias, mas, sem apoio, acabou pedindo somente vista.

“Quando a gente faz um acordo de procedimento, a gente deve seguir. A gente está pedindo um prazo de 30 dias de adiamento. Faz parte da construção legislativa esse tipo de maleabilidade, esse tipo de entendimento. Ainda mais quando se trata de uma questão tão relevante quanto esta que está em discussão, que é mudar a natureza jurídica de uma instituição como o BC”, pontuou ele.

O Regimento Interno do Senado prevê que, em casos como esse, o adiamento possa ser estendido por outros 30 dias. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando evitar uma possível suspensão de 60 dias, sugeriu a suspensão do debate.

Os senadores favoráveis defenderam, no entanto, que o debate ocorresse durante a sessão desta quarta. O relator argumentou que qualquer adiamento estaria “alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula”. 

“Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado”, declarou Plínio.

A PEC foi protocolada em novembro do ano passado e conta com o apoio de 42 senadores. O primeiro signatário, considerado o autor, é Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria tramita em meio a turbulências na relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o BC. O chefe do Executivo vem tecendo críticas ao atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cujo tempo no cargo se encerra no fim deste ano.

Lula demonstra insatisfação com o ritmo da queda do patamar da taxa básica de juros, a Selic, que é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, e está atualmente em 10,5% ao ano. Para o presidente, com a inflação dentro da meta, haveria espaço para uma taxa menor e, assim, seria mais fácil a realização de investimentos no país.

Ele também não poupa críticas à lei da autonomia operacional do BC, que foi aprovada em 2021 pelo Congresso. De acordo com a norma, os presidentes da instituição terão mandatos de quatro anos, não coincidentes com os mandatos dos presidentes da República. Assim, os dois primeiros anos de Lula foram juntos a Campos Neto.

Os comentários do presidente em relação ao aumento de gastos de seu governo são apontados como as razões para a instabilidade no mercado financeiro e para a alta do dólar. Na segunda (1º), Lula pontuou que “quem quer o BC autônomo é o mercado”, em uma entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador (BA). Após as falas, o dólar atingiu o maior patamar em dois anos e meio e foi para R$ 5,66.

Lula se encontrou nesta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, para tratar do cenário cambial e de corte de gastos.

Ândrea Malcher +

postado em 03/07/2024 17:22 / atualizado em 05/07/2024 17:05