Damares: Decisão do STF sobre porte de maconha foi "o início do fim"

Ao CB.Poder, a senadora afirmou que a decisão sobre o porte da droga representa um momento de votação de ‘pautas de morte’ no Brasil

A senadora afirmou que a decisão do STF foi uma decisão de "fortalecimento do crime organizado no país", e disse que o argumento de que a descriminalização poderia ajudar a combater o tráfico da droga no Brasil é falacioso - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal — ocorrida na última semana —, representa o “início do fim” para o Brasil. Ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (1º/7), a senadora afirmou que a decisão da Suprema Corte foi “não-acertada” e beneficia, sobretudo, o crime organizado, além de retirar das famílias um importante argumento contra a entrada de jovens no consumo da substância.

Confira a entrevista completa:

“Eu não sei se vocês sabem o que é 40g de maconha, é uma mãozinha cheia. Dá para fazer de 70 a 130 baseados, então o traficante vai estar na porta da escola com 130 cigarros (de maconha) dizendo para o adolescente que não é mais crime. E a minha preocupação é lá na ponta, aquela família mais humilde que usava como instrumento pedagógico dizer para o adolescente ‘não chegue perto da maconha porque é crime’, muitos pais usavam isso (como argumento). ‘Fique longe das drogas que você vai pra cadeia’. Esse instrumento poderoso que a família tinha no Brasil, ela não vai ter mais. É difícil para um pai convencer um adolescente que (maconha) faz mal, que causa dependência, mas o discurso (contra) o crime era muito forte, não é mais. Agora vai ter o pai dizendo que não pode e o traficante oferecendo por um preço bem baratinho, dizendo ‘você pode usar até 130 por dia e você não vai preso’”, lamentou.

Aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, a senadora afirmou que a decisão tomada pelo STF sobre o tema foi uma decisão de “fortalecimento do crime organizado no país”, e disse que o argumento de que a descriminalização poderia ajudar a combater o tráfico da droga no Brasil é falacioso.

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“Foi um descompasso. O STF tomou uma decisão não-acertada e quem ganhou com isso foi o crime organizado. Para quem vai ficar o dinheiro? Tem muita gente falando ‘agora nós vamos acabar com o tráfico’. Mentira! Porque eles vão vender mais eles vão ter mais traficantes e para quem vai ficar o dinheiro? Você acha que o traficante vai pagar imposto de cada cigarro que ele vende? Vai ter uma maquininha ali emitindo nota fiscal do cigarro? Para onde vai esse dinheiro? Para o crime organizado. O Supremo Tribunal tomou uma decisão de fortalecimento do crime organizado no Brasil”, reclamou.

Além disso, Damares Alves alegou que a atuação do Legislativo brasileiro, que já analisava o tema por meio da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 — conhecida como PEC Antidrogas e que propõe a criminalização do porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas — foi atropelada pelo STF, que deveria ter aguardado a oitiva de mais famílias pelo Congresso e considerado a realidade dos povos originários — que, segundo a Senadora, serão os mais afetados pela decisão.

“O Congresso Nacional, estava debatendo o assunto e as famílias estavam alimentando, no Parlamento, uma decisão mais acertada. O Parlamento estava debatendo a PEC 45, passou no Senado, está na Câmara e a Câmara iria se debruçar e já daria uma resposta. O Supremo poderia ter esperado um pouco mais. As famílias precisavam ser ouvidas, e mais que as famílias, os povos tradicionais. Você não viu ninguém lá no Supremo falando dos indígenas. Os mais alcançados agora, com essa decisão, serão os indígenas. Áreas indígenas vão ser usadas para plantar maconha no Brasil. Os nossos indígenas não têm resistência a drogas. Olha o que está acontecendo com os indígenas aqui do Mato Grosso que tiveram acesso ao álcool e ao crack. Os indígenas terão acesso à maconha porque agora vão dizer para eles que não é mais crime”, acusou.

Jogos de azar e desordem social

Para a senadora, o projeto que visa regulamentar os jogos de azar no país — já aprovado no Senado — também fortalecerá o crime organizado. Damares afirmou que a aprovação se deve a uma mudança ocorrida no Senado, que, apesar de conservador, é voltado ao setor produtivo. Ela argumentou que a alegação de que a regulamentação dos cassinos poderia gerar empregos para o país — que calcou a aprovação do projeto — não se sustenta, devido aos vários entraves culturais que evitariam que empresários do ramo decidissem vir ao país para consumir esses jogos de azar.

“Foi outra decisão que agora contraria a sociedade também, sob a alegação de que nós vamos gerar emprego no Brasil, que nós vamos ter grandes cassinos no Brasil. Me poupem! Você acha que os grandes cassinos vão vir para o Brasil? Você acha que o bilionário americano, europeu vai atravessar o continente para vir jogar num cassino no Brasil — se ele tem cassinos em grandes castelos na Europa — vai vir pegar malária no Brasil, dengue no Brasil? Me poupem”, repreendeu.

A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a regulamentação dos jogos de azar no país fortalecerá o crime organizado, especialmente devido à inexistência de órgãos fiscalizadores para a atividade.

“Os jogos de azar vão fortalecer o crime. Você acha que os bicheiros que estão lá matando, os contraventores, os assassinos que estão lá, há anos, cometendo crimes, não serão os primeiros beneficiados com a legalização dos jogos no Brasil? E nós não temos órgãos de controle. E tem a corrupção que vai acontecer. O Ministério Público se manifestou inúmeras vezes: não tem órgãos de controle para fiscalizar uma máquina lá num bingo, lá num cassino. Vai ser lavagem de dinheiro também”, ressaltou.

Na visão de Damares, a aprovação é outra decisão que facilita o acesso da população de mais baixa renda aos caça-níqueis e aos jogos de azar, o que, na prática, contribui para o “caos” social.

“Isso vai facilitar os caça-níqueis nas esquinas, os bingos nas esquinas, o mais pobre ter acesso ao jogo de azar, agora legalizado e incentivado, e o que nós vamos ter? Caos. Então, nós estamos num momento de pautas de morte no Brasil. Drogas, jogos de azar, nós estamos num momento de muita preocupação”, alegou.

*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza

Henrique Fregonasse* +

postado em 01/07/2024 18:01 / atualizado em 01/07/2024 19:33