Deputada bolsonarista desengaveta plebiscito de redução da maioridade penal

Análise do texto na CCJ da Câmara pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou um projeto que propõe a realização de um plebiscito para considerar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.

Em 5 de junho, a deputada bolsonarista designou o deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) para ser o atual relator do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito (PDC), que tramita em caráter de prioridade na Câmara. A expectativa é que o texto seja apreciado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.

O desengavetamento é visto como uma ofensiva na tentativa de acenar aos parlamentares da extrema-direita que integram o colegiado. A liderança da comissão pela deputada do PL é vista com incômoda por deputados ligados ao governo Lula 3, que consideram que a CCJ tem privilegiado pautas da chamada agenda ideológica.

Em maio, após tomar posse no comando do colegiado, a deputada afirmou que "não fugirá de pautas polêmicas que a direita tem como bandeira"

O PDC 1002, de autoria do ex-deputado Robson Tuma, foi apresentado em novembro de 2003 e, desde então, já teve três relatores e foi arquivado e desarquivado quatro vezes. Segundo o texto, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais eleitorais regionais a realização de consulta popular. 

Em 2015, foi aprovada uma emenda à constituição na Câmara que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, proposta pelo ex-deputado Benedito Domingos. Quando o texto foi para o Senado, no entanto, não seguiu a tramitação e foi arquivado em 2022.